Quinta feira, 21 de março de 2019 Edição nº 11919 16/09/2007  










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Defensora fez alerta para as dificuldades enfrentadas

Da Reportagem

A estimativa é que o Fundep, caso aprovado, detenha potencial de arrecadação anual de R$ 2,5 milhões. A meta é que o bolo extraorçamentário ajude a acelerar o ritmo de expansão da Defensoria Pública pelas comarcas do interior do Estado. "Hoje a realidade da Defensoria Pública é muito difícil. Mas não adianta ficar reclamando. Temos que buscar meios para resolver", posiciona o deputado estadual Alexandre Cesar.

Em meio às discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a defensora-geral do Estado, Karol Rotini, acionou o sinal vermelho ao alertar que os escritórios do órgão em municípios do interior serão fechados a partir do início de 2008 caso se mantenha o déficit orçamentário verificado nos últimos anos. Ela também buscou sensibilizar deputados;

A declaração pouco ecoou junto ao Executivo. Na LDO, o governo estabeleceu a manutenção do bolo orçamentário destinado ao órgão para o próximo ano, sem qualquer incremento nos recursos. Caso confirmado na peça final do Orçamento, a Defensoria entrará no novo exercício com o congelamento do quinhão anual em R$ 26 milhões.

O volume revela verdadeiro disparate na comparação com a demanda do órgão auxiliar, de R$ 60 milhões para o pagamento dos salários de defensores e o custeio da estrutura, diferença de 130,7% ante o valor sentenciado pelo Executivo. A disparidade revela que a exemplo de anos anteriores, governo e Defensoria não se afinam no discurso quando o assunto é a remessa de recursos ao órgão auxiliar.

As dificuldades enfrentadas pelo órgão ainda esbarram no déficit de defensores e funcionários e na própria infra-estrutura. O quadro atual engloba 115 defensores públicos, mas o órgão sustenta a necessidade de pelo menos mais 45 membros. Recentemente 41 defensores foram incorporados.

Em paralelo, a Defensoria ainda não conta com nenhuma sede própria, nem mesmo na Capital. No interior, cinco dos 58 escritórios instalados nas comarcas são mantidos com o pagamento de aluguel. As demais sedes são custeadas por meio de parcerias firmadas com as prefeituras municipais e Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso. (JS)



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