Juízes vão proferir palestras sobre Lei Maria da Penha
Da Assessoria
Durante o segundo semestre deste ano, a juíza diretora do Foro de Pontes e Lacerda, Patrícia Ceni, e o juiz Hugo José Freitas da Silva, vão proferir palestras às comunidades que integram a comarca com o objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha (nº. 11.340/2006). A lei entrou em vigor em setembro do ano passado e trouxe mudanças significativas na legislação brasileira em benefício da mulher vítima de violência doméstica e familiar, inclusive com punições mais rígidas para o agressor.
Na última quarta-feira (15 de agosto), a comarca fez o lançamento oficial da campanha de divulgação da lei, em evento na sede da OAB. A juíza Patrícia Ceni lembrou a importância da lei e a necessidade de ampla divulgação de seu conteúdo, visando diminuir os índices de delitos e aumentar a conscientização das vítimas e também dos agressores. No encontro, ficou pactuada a formalização de convênio com o executivo municipal para a estruturação de local adequado ao recebimento das vítimas.
A secretária de Assistência Social, Cristiane Miotto, assumiu compromisso com o Poder Judiciário para a realização de um plano de palestras, abrangendo os vários setores da sociedade lacerdense.
Conforme a magistrada, o promotor de justiça criminal Luiz Gustavo Mendes de Maio e a defensora pública Bethânia Meneses também vão auxiliar na divulgação da lei por meio de palestras educativas.
O lançamento da campanha contou com a participação de representantes das igrejas católica e evangélica, representante de classes, representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Ministério Público, bem como diretores de escolas. Nesse dia, foram distribuídos materiais de divulgação, bem como colados cartazes em vários pontos do comércio local e da sede de órgãos públicos.
Em âmbito estadual, a campanha de divulgação da Lei Maria da Penha foi lançada pela Associação Nacional de Magistradas (ANM), em 7 de agosto, na Capital. O objetivo da campanha em todo o interior do Estado é solidificar uma cultura de combate à violência doméstica.
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