Em 3 dias, Sema suspende e revalida usina
A hidrelétrica Nhandu, construída dentro do parque com a maior biodiversidade da Amazônia, é suspensa, mas novamente autorizada a prosseguir
Rodrigo Vargas/DC
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| | A porção do Cristalino onde vem sendo erguida a pequena hidrelétrica é justamente aquela que a AL tentou excluir |
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RODRIGO VARGAS
Da Reportagem
Em um intervalo de 72 horas, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) suspendeu e depois revalidou as licenças prévia e da instalação da usina hidrelétrica Nhandu, que vem sendo construída dentro do Parque Estadual do Cristalino (localizado no extremo-norte do Estado, entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo).
A primeira portaria, assinada pelo secretário Luiz Henrique Daldegan, foi publicada na última terça-feira no Diário Oficial. A segunda, revogando a suspensão, na edição de sexta. Ambas se amparam em justificativas técnicas e jurídicas (ver matéria). O mesmo não se pode dizer em relação às licenças.
O Parque Estadual do Cristalino – que abriga em seus 184 mil hectares uma das maiores reservas de biodiversidade da Amazônia –, é uma unidade de conservação de proteção integral, categoria que não permite qualquer tipo de empreendimento ou exploração, ainda que sustentável, em seu perímetro.
Recentemente, o parque esteve ameaçado de redução por obra de uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa no final de 2006. A medida extirpou 27 mil hectares do traçado original, excluindo áreas de grande interesse ecológico e trechos desmatados após a criação da unidade.
A nova demarcação resultou em benefício direto a três grandes proprietários rurais da região. Em grande medida, ao fazendeiro paulista Antônio José Junqueira Vilela – detentor da maior multa ambiental da história da Sema, em função de desmates nas áreas protegidas do parque.
Vilela é o proprietário da PCH Nhandu, cujo canteiro de obras se localiza a cerca de 800 metros da linha divisória da unidade. Como a redução foi suspensa, em caráter liminar, por decisão da Justiça (ver matéria), a obra continua a ocupar parte de uma área de proteção integral.
A discussão sobre validade do licenciamento, porém, não depende dos rumos que possa tomar o processo judicial em tramitação. Conforme apontou reportagem do Diário em fevereiro, os documentos foram obtidos seis meses antes da tentativa de redução.
Foram concedidos, portanto, sobre áreas protegidas, como apontam pareceres contrários emitidos pela própria Superintendência Jurídica da Sema, em janeiro e fevereiro de 2006. “A administração poderá revogar as licenças expedidas por motivo de oportunidade e conveniência (...) face ao princípio da supremacia do interesse público”, diz um trecho da primeira manifestação, homologada em 27 de janeiro de 2006.
O segundo parecer foi solicitado pelo então secretário de Meio Ambiente, Marcos Henrique Machado, em função de um pedido de reconsideração formulado pela empresa Usina Elétrica do Nhandu Ltda, que alegava existir direito adquirido.
A empresa lembrou ter obtido as licenças prévias e de instalação para o empreendimento um ano antes do decreto que ampliou o Cristalino de 66 mil para 184 mil hectares, abrangendo a área prevista para a obra.
O pedido trazia anexado um ofício do então presidente da Assembléia Legislativa, Silval Barbosa, que antecipava o teor do projeto de lei de redefinição do parque e ainda assegurava que “a área da PCH Rochedo” estaria fora dos novos limites.
Consultada, o Jurídico da Sema emitiu no dia 2 de fevereiro um novo parecer negativo à renovação da licença. A simples existência de um projeto de lei, segundo o texto, não produzia efeitos jurídicos.
Em 23 de março de 2006, a empresa protocolou um novo pedido de reconsideração, “face à urgência da conclusão da obra”. Desta vez, Machado deferiu o pedido, sem solicitar novo parecer. A licença de instalação nº245/2006, válida até 2009, foi emitida.
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