Domingo, 28 de maio de 2017 Edição nº 11740 11/02/2007  










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Episódio da PCH Rochedo é caso à parte

Da Reportagem

A licença concedida à PCH Rochedo representou um caso à parte nos bastidores da Sema. De acordo com o superintendente de Infra-Estrutura do órgão, Salatiel Araújo, não é usual que os licenciamentos contrariem recomendações da Superintendência Jurídica.

“Em geral, quando há dúvidas jurídicas referentes ao licenciamento, seguimos o que nos diz a assessoria. Naquele caso, foi o que fizemos até o momento em que o secretário [Marcos Machado] chamou para si a decisão de renovar”, diz Araújo, que também assina a licença nº245.

Segundo ele, uma nova consulta será feita à assessoria jurídica, em função da decisão que suspendeu liminarmente os efeitos da redução do parque. “Se a redução for mesmo derrubada, o licenciamento terá de ser revisto”.

Segundo Araújo, o Poder Público tem o direito de rever atos como o licenciamento concedido à usina, mas também terá de reparar os eventuais danos financeiros que a decisão vier a provocar aos empreendedores.

“Se você dá o direito a um empreendedor, precisa arcar com a reparação por aquilo que subtraído deste direito. E no local já existem obras iniciadas, pelas quais o Estado terá de responder caso decida suspender a obra”. (RV)



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