Sema emite parecer contra Cristalino
Da Reportagem
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) emitiu parecer contrário ao projeto de Lei da Assembléia Legislativa que criou, no final de dezembro, o Parque do Cristalino I, em uma área de 7 mil hectares que já estava destinada à preservação. A recomendação é pelo veto integral à proposta.
Tentativa de amenizar o impacto da redução de 27 mil hectares do Parque Estadual do Cristalino, a criação do Cristalino I foi recebida com críticas pelos ambientalistas. Isso porque a área a ser protegida já está em processo de reconhecimento como Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
“A criação de uma unidade de conservação abrangendo os imóveis rurais com processo de reconhecimento como RPPN em trâmite (...) implicará ao Estado a obrigatoriedade da indenização das mesmas, pois a área de um parque deve pertencer ao Poder Público”, diz um trecho do documento.
Se mantida como RPPN, uma unidade de conservação de caráter perpétuo, não haveria necessidade de tal despesa. “O proprietário é quem será o responsável pelo gerenciamento, administração e manutenção da área da RPPN”.
As áreas do novo parque pertencem à empresária Vitória da Riva Carvalho, presidente da Fundação Ecológica Cristalino e proprietária de um dos mais bem-sucedidos empreendimentos de turismo ecológico do Estado.
Além de inócua e dispendiosa, a criação do parque não atendeu requisitos legais, de acordo com o parecer. “O projeto de Lei em análise não apresenta estudos técnicos (...) nem consulta pública”. (RV)
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