MPE deve mover hoje ação contra redução
O promotor de Defesa do Meio Ambiente, Gerson Barbosa, não quis confirmar qual será a interposição, mas está certo de questionar AL na Justiça
RODRIGO VARGAS
Da Reportagem
O Ministério Público Estadual deverá entrar hoje na Justiça com uma ação contra a tentativa de redução do Parque Estadual do Cristalino (localizado entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, no extremo-norte do Estado). A área é uma das mais importantes reservas da biodiversidade da Amazônia.
A decisão de questionar judicialmente o projeto aprovado pela Assembléia Legislativa – que retirou 27 mil hectares da unidade de conservação – foi tomada ontem pelo promotor de Defesa do Meio Ambiente, Gérson Barbosa. Segundo ele, não há justificativa técnica ou ambiental para a medida.
“Recebi todos os documentos necessários à apuração dos fatos e posso dizer que o Ministério Público não tem mais dúvidas de que o projeto dos deputados é um despautério sem qualquer consistência técnica”, comentou o promotor, que preferiu não antecipar que tipo de ação será proposta.
Barbosa citou o texto do veto assinado pelo governador Blairo Maggi na semana passada. Para ele, os argumentos expostos no texto são inquestionáveis. “Não havia alternativa sensata que não fosse a manutenção do veto, pois o que percebemos é a ausência de argumentos técnicos”.
Nos trechos excluídos do parque, existem áreas de elevado potencial para o ecoturismo, como a região das nascentes do rio Nhandu, conhecida na região como “Olho da Xuxa”. “Há também trechos em que a cobertura vegetal está intacta”.
A redução do parque é chamada de “readequação” pelos deputados. Segundo eles, trata-se apenas de excluir do traçado aquelas áreas que já haviam sido desmatadas antes da criação dos parques do Cristalino I e II, entre 2000 e 2001.
O veto de Maggi questionou duramente esta hipótese. O texto diz que o projeto possui “erros de coordenadas e perímetros”, “regulariza infrações ambientais” e se configura como um “esbulho possessório em terras públicas”.
Para Barbosa, a ação judicial não virá respaldada apenas por ressalvas técnicas. A reação negativa da sociedade, segundo ele, é também um motivo para buscar evitar um eventual dano ao meio ambiente. “Há uma indignação generalizada”, avaliou.
Procurada pela reportagem do Diário, a Secretaria de Comunicação da Assembléia manifestou tranqüilidade diante de um possível desdobramento judicial para o caso. E adiantou que a Casa irá defender seu entendimento sobre o novo traçado do parque.
|
