Terça feira, 21 de maio de 2019 Edição nº 11696 20/12/2006  










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Contas de Wilson aprovadas por unanimidade

Da Reportagem

Contas de Wilson aprovadas por unanimidade



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As contas do prefeito Wilson Santos (PSDB), de Cuiabá, referente ao primeiro ano de sua gestão, 2005, foram aprovadas por unanimidade e com recomendações a serem seguidas para melhorar o desempenho da gestão pública.

O conselheiro relator foi Ary Campos, teve seu relato analisado em pedido de vista pelo conselheiro Alencar Soares. O que mais chamou a atenção na votação das contas da capital do Estado foi o fato de pela primeira vez em vários anos não haver uma acirrada discussão a respeito da conduta do gestor público.

Nos últimos anos da gestão Roberto França, prefeito de Cuiabá de 1997 até 2004, com uma reeleição no ano de 2000, as contas do município eram as mais polêmicas e com votações destoantes entre os sete conselheiros da Corte de Contas.

Os conselheiros elogiaram a recuperação da administração pública municipal e principalmente o fato de a partir de 2005, primeiro ano da atual gestão, não mais haver atrasos salariais.

De acordo com o relatório, em 2005 as despesas realizadas foram menores do que as receitas arrecadadas, gerando um superávit orçamentário de aproximadamente R$ 35,8 milhões. As receitas do município também foram superiores ao previsto no orçamento, registrando um superávit superior a R$ 1,1 milhão. A arrecadação própria também apresentou desempenho positivo, com um incremento da ordem de 14,88%, alcançando quase R$ 517 milhões, contra R$ 449 milhões arrecadados em 2004.

O relator também destacou o cumprimento dos percentuais de aplicação obrigatória e aos limites legais de despesas. Os gastos com pessoal foram de 41,62%, ficando abaixo do limite de 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na manutenção e desenvolvimento do ensino, a prefeitura aplicou 25,42% da receita vinculada -- proveniente de impostos e transferências -- e nos serviços de saúde a aplicação alcançou 20,90% da mesma receita base, enquanto que o percentual mínimo é de 15%.



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