Sábado, 20 de abril de 2019 Edição nº 11696 20/12/2006  










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TCE aprova pedidos de intervenção

MARCOS LEMOS
Da Reportagem

O Tribunal de Contas do Estado aprovou até o início da noite de ontem duas recomendações de intervenção do governo do Estado em municípios em que as contas são consideradas calamitosas e deixou um terceiro pedido de intervenção para ser decidido nos próximos dias. Nos municípios de Barão de Melgaço e Nova Monte Verde, por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas recomendaram a intervenção do governador Blairo Maggi para impedir que as gestões municipais provoquem ainda mais o sofrimento das populações.

Já em Alto da Boa Vista resta apenas à juntada de dados de tomadas de conta especial determinadas pela Corte e que comprovam a situação de penúria em decorrência do desrespeito dos prefeitos e vereadores a legislação e as obrigações.

Outra tomada de conta especial ainda em curso no município de Colniza pode também resultar num pedido de intervenção, medida ainda não adotada porque a Câmara dos Vereadores afastou e posteriormente cassou o prefeito Sérgio Bastos dos Santos (PMDB). A decisão de não reintegração de posse foi mantida pela Justiça.

Em Barão de Melgaço, o prefeito de segundo mandato Ibson da Silva Leite (PFL) teve todas as suas contas rejeitadas desde o início do mandato, e neste último ano, em 11 meses de um total de 12 meses de 2005, distribuiu cheques sem fundos e uma infinidade de irregularidades, conforme aponta relatório do TCE.

O relator das contas, conselheiro Alencar Soares se mostrou surpreso com o volume de irregularidades e a pedido do conselheiro Valter Albano a solicitação de intervenção foi colocada em votação e aprovado.

Já em Nova Monte Verde, município da Região Norte, o pedido de intervenção foi motivado por uma série de irregularidades apontadas pelo conselheiro Ubiratan Spinelli contra o prefeito Nelson Lehrbah (PFL). Porém, o mais grave foi o volume de investimentos no setor educacional, 12,4% quando a Constituição Federal prevê um mínimo de 25%.

A situação no município é considerada de extrema dificuldade. O pedido de intervenção foi motivado pelo conselheiro Antônio Joaquim.

Por fim o conselheiro Valter Albano pontuou que a crise em Alto da Boa Vista é séria e que o pedido de intervenção será formalizado o quanto antes para evitar problemas maiores. Em 2005, o Tribunal de Contas atendendo pedido do conselheiro Valter Albano solicitou intervenção estadual no município de Confresa, mas o governador Blairo Maggi recusou ao mesmo tempo em que promoveu entendimentos políticos que levaram a renuncia do prefeito Iron Marques. Mesmo com essa medida a situação local ficou insustentável e a Polícia Federal promoveu uma operação que levou a prisão do ex-prefeito, ex-secretários e empresários por desvio de recursos.



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