Veto votado semana que vem pela AL
RODRIGO VARGAS
Da Reportagem
O veto do governador Blairo Maggi à proposta de redução de 27 mil hectares do Parque Estadual do Cristalino deverá ser lido e colocado em votação no plenário da Assembléia Legislativa já na próxima segunda-feira. As articulações políticas, para manter ou derrubar a decisão, começaram desde ontem.
O deputado Carlos Brito (PDT), um dos cinco parlamentares que votaram contra o projeto, disse ter convicção de que o assunto será tratado de forma diferente pela casa. Segundo ele, haveria parlamentares dispostos a reconsiderar o assunto.
“As razões do veto não deixam dúvidas quanto à inadequação do substitutivo. Muitos deputados, que não tinham acesso às informações mais detalhadas sobre o parque e sua importância, agora se mostram abertos a ouvir outros argumentos”, relatou o governista.
Para Brito, o “placar” estaria empatado se a votação fosse ontem – a derrubada do veto exige maioria absoluta da casa, ao menos 13 dos 24 votos. “A realidade atual é diferente de quando a matéria foi aprovada. Hoje, existe uma chance concreta de manutenção do veto do governador”.
O Parque do Cristalino abrange atualmente 184 mil hectares em duas áreas contíguas (entre os municípios de Alta Floresta, Novo Mundo e Paranaíta). Formada por uma mescla de vários biomas, a unidade abriga uma das mais significativas amostras da biodiversidade na Amazônia –mais de 500 espécies de aves, por exemplo.
O projeto de redução do parque, de autoria das lideranças partidárias, é um substitutivo integral ao projeto de Lei 67/06, encaminhado pelo executivo em maio. O texto do governo, apoiado pelas entidades ambientalistas, também previa a unificação das áreas e uma redução de 3 mil hectares.
Nos 27 mil hectares excluídos pelos deputados, há propriedades rurais abertas depois da implantação da unidade. “O projeto não deve ser sancionado, pois além de contrariar a legislação ambiental (...) possui erros de coordenadas e perímetros, conforme mapa plotado, regulariza infrações ambientais”, enumera um trecho do veto, assinado anteontem pelo governador.
Para o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Gérson Barbosa, a situação do parque ainda preocupa. Segundo ele, o Ministério Público estará atento à decisão dos parlamentares. “Não se trata apenas de uma questão política. É uma questão legal e técnica. Os deputados têm de se lembrar da responsabilidade que têm de defender, preservar e respeitar o meio ambiente”.
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