AL aprova diminuição
Uma das mais ricas áreas em biodiversidade da Amazônia pode ficar 27 mil ha menor, conforme proposta de deputado
RODRIGO VARGAS
Da Reportagem
A Assembléia Legislativa aprovou em primeiro turno o controvertido projeto que exclui – sem justificativa técnica – mais de 27 mil hectares do Parque Estadual do Cristalino, entre os municípios de Novo Mundo, Alta Floresta e Paranaíta (extremo-norte do Estado). A área abriga uma das mais ricas amostras de biodiversidade já identificadas na Amazônia.
O texto é de autoria do deputado e vice-governador eleito Silval Barbosa (PMDB) e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Depois, será submetido a uma segunda votação. O governo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), já anunciou que optará pelo veto integral a qualquer mudança.
“Respeito a iniciativa dos deputados, sob o argumento do interesse social, mas não concordo. Isto significaria regularizar áreas que são resultado de infrações ambientais”, apontou o secretário Marcos Machado, em entrevista concedida há um mês. “Se não for possível impedir a mudança, a recomendação é pelo veto”.
Machado defendeu a aprovação, na íntegra, do traçado produzido pela equipe técnica da Sema, que já previa a exclusão de áreas alteradas antes da duas primeiras demarcações – parques Cristalino I e II, em 2000 e 2001. A área soma 181 mil hectares e consta do Projeto de Lei nº67/06, que tramita desde maio na Assembléia.
“Fizemos um projeto corretivo, mas que não indeniza um centímetro de área aberta depois da criação do parque. É o que consideramos mais correto”, avaliou o secretário.
O substitutivo de Barbosa exclui áreas de elevado interesse para a conservação ambiental e também para o uso público da unidade, como a região de nascentes do Rio Nhandu.
Além disso, legitima e reconhece ações de desmatamentos iniciadas após a constituição da unidade - principalmente na região da Serra do Rochedo, onde foram constituídas fazendas e até um assentamento irregular.
Dos 27 mil hectares que seriam excluídos da demarcação, 7 mil foram desmatados depois que a área já estava protegida. O levantamento realizado pela ong Instituto Centro de Vida (ICV), que enxerga o substitutivo com um prêmio a pessoas responsáveis por crimes ambientais.
“Esses desmatamentos recentes incluem duas áreas superiores a 2 mil hectares cada, cujo responsável responde por processo administrativo junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e deverá responder também nas esferas civil e criminal”, diz a ong, em sua página na Internet.
O substitutivo não trata apenas de redução de áreas. O problema é que os 8 mil hectares incluídos pelos deputados pertencem a uma área já protegida, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do Cristalino.
DIVERSIDADE – O reconhecimento do Cristalino como uma área única na Amazônia se deu após o início da produção do plano de manejo da unidade. O trabalho identificou mais de 500 espécies de aves – 50 delas endêmicas, ou seja, de distribuição geográfica restrita –, 43 de répteis, 16 de peixes, 36 de mamíferos e 29 anfíbios.
A explicação para tamanha riqueza está na variedade e na mescla de biomas, além de varjões, afloramentos rochosos e três tipos de florestas – de terra firme, estacional e de igapó. A área é banhada pelo rio Teles Pires e por seu afluente, o Cristalino.
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