Domingo, 23 de fevereiro de 2020 Edição nº 11616 14/09/2006  










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Gushiken terá que explicar cartilhas

No relatório, o ministro do Tribunal de Contas da União apontou fortes indícios de desvio de R$ 11 milhões da Secom

Da Folhapress – Brasília

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou ontem o relatório do ministro Ubiratan Aguiar que denuncia irregularidades na execução e destinação de cartilhas pelo governo. Os citados no relatório terão 15 dias para apresentar defesa. Entre os citados está o secretário Luiz Gushiken, que responde pela Secom (Secretaria de Comunicação do Governo), Marcos Flora, ex-secretário adjunto da Secom, além da agência de publicidade de Duda Mendonça.

Se eles não conseguirem se explicar, terão de devolver o dinheiro das cartilhas para os cofres públicos.

No relatório, o ministro apontou fortes indícios de desvio de R$ 11 milhões da Secom. O dinheiro teria sido destinado para a confecção de cartilhas sobre os feitos do governo Lula e com críticas à gestão anterior. Sobre parte do material não há comprovação de entrega. Outro montante teria sido encaminhado para o PT. Em nota ontem, o presidente nacional do partido, deputado Ricardo Berzoini (SP), confirmou que a legenda recebeu o material.

Encerrado o prazo de 15 dias para a defesa, que pode ser prorrogado, o ministro Ubiratan Aguiar apresenta o seu relatório final que será discutido pelo plenário. A oposição considerou a denúncia contra o governo gravíssima e retomou o discurso de impeachtment do presidente Lula.

GUSHIKEN

O ex-ministro da Secom (Secretaria de Comunicação de Governo) Luiz Gushiken, atualmente à frente do NAE (Núcleo de Assuntos Estratégicos), divulgou nota ontem dizendo "estranhar" que a denúncia do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a falta de comprovação de gastos de R$ 11,7 milhões na confecção de cartilhas. "Estranho que somente agora, às vésperas das eleições, venha a se apontar suposto conteúdo não institucional, quando à época - quase dois anos atrás- todos os deputados, senadores, governadores, prefeitos e outras autoridades receberam o referido material. Naquela ocasião, nenhum questionamento foi levantado, pois, de fato, o material tem cunho estritamente institucional e não partidário", diz nota.

Ele diz ainda que reitera "o entendimento de que não há óbice de natureza legal na forma como foram distribuídas as revistas". "Certamente, alguns setores políticos prefeririam que o Governo Federal não prestasse contas e nem divulgasse suas realizações."

REVISTA

Reportagem da revista "Veja" do dia 6 de setembro traz uma denúncia de que dois milhões de folhetos sobre realizações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) produzidos com recursos públicos, da Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República, foram destinados ao PT para distribuição.

A revista revela que, ao responder ao tribunal, a Secom informou que os folhetos foram entregues diretamente ao PT para diminuição de custos de distribuição.

Segundo a reportagem, o relator do processo no TCU, ministro Ubiratan Aguiar, considerou que houve confusão de interesses do governo e do PT. No entanto, outros ministros barraram a publicação do voto de Aguiar no "Diário Oficial".

Responsável pela Secom na época em que as cartilhas foram elaboradas, o ex-ministro Luiz Gushiken informou, por intermédio de seu advogado, Luís Justiniano de Arantes Fernandes, que não há nada na lei que impeça o governo de utilizar o PT na distribuição do material pago pelo governo.

CONTINUA

Apesar de julgar irregular a contratação do Instituto Virtual de Estudos Avançados para elaborar um projeto de pesquisa na Previdência Social, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Ubiratan Aguiar determinou ontem que o ministério prossiga com a execução do contrato.

Para o ministro, a paralisação do projeto, que está em fase final e é importante à implantação de um sistema eficaz de gerenciamento de riscos para combater as fraudes cometidas no âmbito da Previdência Social, poderia trazer conseqüências danosas.



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