Sexta feira, 31 de outubro de 2014 Edição nº 11612 09/09/2006  










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Adesivagem em carros tem nova regra

SONIA FIORI
Da Reportagem

Candidatos que investiram na “plotagem” -- envelopamento do carro -- deverão sofrer prejuízo no bolso para se adequarem às novas normas da legislação eleitoral. Na reunião realizada ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), entre juízes da propaganda eleitoral e representantes do Detran, da Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU) e Batalhão de Trânsito, ficou definida a normatização para adesivagem dos veículos.

O envelopamento do veículo é considerado crime pela legislação de trânsito. Só será permitido a partir de agora para carros de passeio, adesivagem na lateral do veículo (lataria). A área envidraçada -- na lateral -- deverá apresentar transparência mínima de 50% de visibilidade de dentro para fora do veículo.

As regras para os veículos cuja capacidade seja superior a oito passageiros também mudaram. Fica permitida a adesivagem das laterais desde que a somatória da área envidraçada com a lataria não ultrapasse quatro metros quadrados. Nesse caso também fica permitido adesivar toda a área envidraçada traseira, respeitando os limites da legislação de trânsito.

A preocupação do TRE ao convocar a reunião, disse Gilberto Vilarindo, foi no sentido de implementar mecanismos que freassem as brechas deixadas pela legislação eleitoral, através da Lei 11.300. “A lei diz que os adesivos podem ser usados, mas não determinou o tamanho, assim os candidatos logo encontraram uma maneira de burlar a legislação com a aplicação de adesivos que cobrem o carro todo, transformando o veículo em outdoors”, disse o magistrado.

Ele lembrou ainda que muitos carros, com a propaganda dos candidatos, ficam estacionados em vias públicas durante horas, o que também fere a legislação de trânsito. Segundo Vilarindo, a união de forças entre a SMTU, que deverá fiscalizar os estacionamentos e o Detran, que possui lei específica para adesivagem, irá minimizar a quebra do cumprimento da legislação eleitoral, já que todos estarão envolvidos na fiscalização das novas normas.

Além da SMTU, responsável pela fiscalização da vias públicas, entra em ação o Batalhão de Trânsito, que irá fiscalizar a adesivagem e, se constatar infração de trânsito, lavrará o auto de infração, podendo recolher o veículo. A Justiça Eleitoral se responsabiliza por fazer o auto de constatação da irregularidade do veículo para instauração do procedimento processual. A fiscalização volante será feita através de viatura cedida pelo TRE, composta de um oficial de Justiça, um policial militar e um agente de trânsito da SMTU.



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