À AL, Maggi alerta sobre duodécimos
Na solenidade de reabertura do ano legislativo, o governador Blairo Maggi citou para os parlamentares a queda na arrecadação
MAURICIO BARBANT/DC
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| | Governador Blairo Maggi, ao lado do presidente da AL, Silval Barbosa, compareceu à sessão de reabertura do Legislativo |
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MARCOS LEMOS
Da Reportagem
O ano legislativo foi reaberto ontem com pouca ou quase nenhuma notícia boa. Além da proximidade das eleições, o que naturalmente provoca uma desaceleração nos trabalhos dos deputados estaduais, a crise econômica e financeira foi o assunto mais grave e de menor interesse entre aqueles que se preparam para enfrentar uma campanha eleitoral. “Vamos ter que rediscutir a situação com os poderes de uma maneira em geral”, informou o governador Blairo Maggi. Ele informou aos poderes que se não houver melhora na arrecadação de impostos a tendência é a redução nos repasses dos duodécimos do poder Legislativo, poder Judiciário e os órgãos auxiliares, Ministério Público e Tribunal de Contas.
A própria Lei Orçamentária Anual (LOA) já traz nos artigos 7º e 8º tanto a previsão de excesso de receita como a de queda, sendo que a legislação amparada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite ao Executivo reduzir os repasses dos poderes constituídos. Por outro lado, o Executivo está obrigado a repartir o excesso de arrecadação, como aconteceu no ano de 2005, apesar da crise econômico-financeira que atingiu mais de R$ 20 milhões.
“Acredito e tenho certeza que não há como se perder mais receita. Agora, temos que trabalhar para recuperar a situação financeira de Mato Grosso e retomar o crescimento”, frisou o governador, lembrando que pela primeira vez serão exercidos na prática os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a sua gestão continuará sendo transparente e equilibrada. “Pode até ter dificuldades, mas tudo dentro da lei e da ordem”, disse o chefe do poder Executivo que, juntamente com outras autoridades, participou da sessão solene de abertura do último período da atual legislatura, que se encerra no final deste ano.
“O governo tem pleno domínio e consciência da situação vivida. Não hesitarei em nenhum momento em falar não quando necessário”, alfinetou o governador, lembrando ainda que vai realizar aquilo que está dentro das possibilidades do Tesouro Estadual e que sua responsabilidade é ainda maior por se tratar do último ano do atual gestão.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), disse que a situação não é palatável, mas que realmente desde o ano passado se discute a crise financeira do Estado e que os deputados autorizaram o chefe do poder Executivo a tomar as medidas que forem necessárias para corrigir qualquer distorção nos rumos das finanças estaduais. “Acredito que vamos encontrar uma saída e que Mato Grosso vai superar a crise financeira”, explicou o presidente do Parlamento Estadual.
Maggi deverá se reunir com os presidentes dos poderes na semana que vem com os números de janeiro e uma previsão, feita pelo Conselho Fiscal, nada otimista para a arrecadação dos meses de fevereiro e março. Historicamente, a partir de março a arrecadação volta a patamares normais. O governador quer rigor nas ações públicas, corte nos gastos e responsabilidade perante o período eleitoral.
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