Segunda feira, 22 de abril de 2019 Edição nº 11437 05/02/2006  










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Só um banco se adequou em Cáceres

Clarice Navarro Diório
Da sucursal de Cáceres

Em Cáceres, a lei municipal que determina o tempo máximo de espera na fila das agências bancárias entrou em vigor em agosto do ano passado. A lei, de autoria do vereador Edmilson Campos, prevê até mesmo a suspensão do alvará de funcionamento dos bancos, em caso de descumprimento das exigências.

Com 85 mil habitantes, o município conta com sete agências, três delas federais. A lei determina que todas elas disponibilizem senhas e assentos para o usuário esperar sua vez de ser atendido. Em dias normais, o tempo máximo de espera na fila é de 15 minutos. Nos dias de pagamento do funcionalismo público, o tempo sobe para 20 minutos, e ainda, para 25 minutos na véspera ou um dia após feriados prolongados.

“Tão logo a lei foi aprovada, foi feita uma reunião com gerentes de todas as agências, com o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, com representantes do Ministério Público, da Câmara de Vereadores e do Procon, quando foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta com prazo até dezembro para as agências se adequarem”, explicou o vereador.

Mas, de acordo com o vereador, passados seis meses de vigência, e após mais de 30 dias do encerramento do prazo para a adequação, o Procon, a quem cabe a fiscalização e execução da lei, fez apenas uma visita de conscientização às agências.

Segundo Edmilson, apenas uma agência, a da Caixa Econômica Federal, se adequou às exigências, com a inauguração de um novo prédio, espaçoso e com número suficiente de cadeiras para os clientes.

A coordenadora do Procon em Cáceres, Stella Mugarte, rebate a acusação do vereador. “Fizemos visitas de fiscalização, como nos compete e ainda a pedido do Ministério Público, que está acompanhando de perto a questão. O processo administrativo não se esgotou, estamos com vários relatórios prontos e a ação está tramitando dentro dos rigores da lei. Tudo está sendo feito a seu tempo”.



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