Segunda feira, 16 de setembro de 2019 Edição nº 9591 04/05/2000  










CORRUPÇÃO PASSIVAAnterior | Índice | Próxima

Justiça condena Rosane Collor

Da Reportagem

A ex-primeira-dama Rosane Collor de Mello foi condenada pela Justiça Federal de Brasília pelos crimes de corrupção passiva (receber vantagem indevida no exercício do cargo) e peculato (apropriar-se de dinheiro de que se tenha posse em razão do cargo ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio).

O juiz da 12ª Vara Federal, Marcus Vinícius Reis Bastos, que assinou a sentença no último dia 28 abril, condenou a ex-primeira-dama a 11 anos e quatro meses de prisão. Outras quatro pessoas foram condenadas, além de Rosane.

O advogado de Rosane, José Gomes, afirmou que ainda não tomou conhecimento da sentença, mas que, «sendo verdade que a decisão foi pela condenação, certamente haverá recurso ao Tribunal Regional Federal em Brasília».

Rosane Collor foi condenada pelo envolvimento da compra 1,6 milhão de quilos de leite superfaturado na extinta LBA (Legião Brasileira de Assistência), quando presidia a instituição, no início do governo Collor.

O procurador de Justiça Luís Wanderley Gazoto acusou a ex-primeira-dama de estender irregularmente o prazo de vigência de um contrato de fornecimento de leite desnatado, destinado aos programas assistenciais da LBA, em favor da CCPL e de outras empresas. Empresários da CCPL também foram condenados.

O procurador denunciou que os preços do leite estavam superfaturados em pelo menos 41%. Além disso, a LBA abriu mão de descontos e multas a que tinha direito, além aplicar correções monetárias indevidas. Com tudo isso, o quilo de leite em pó fornecido saltou para o equivalente a R$ 11,50. «A ex-primeira-dama foi avisada de que a prorrogação era ilegal e ainda assim prosseguiu com o negócio», disse Gazoto.

Além disso, foram encontrados vários depósitos bancários na conta de dois «fantasmas» do esquema PC Farias que acabavam favorecendo a ex-primeira-dama. As empresas donas do contrato do leite em pó depositavam dinheiro na conta da empresa de fachada Ventare. «PC Farias, por sua vez, providenciava o repasse para a conta corrente de Rosane Collor», diz a ação. Um dos sócios da Ventare chamava-se Walter Walker, o nome da personagem que encarna o herói «Fantasma» nas histórias em quadrinho.

Rosane Collor é ré primária, e os advogados dispõem de instrumentos jurídicos para tentar garantir que ela responda em liberdade ao processo. Na sentença, o juiz recomendou o cumprimento da pena «em regime fechado».



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