Prefeito de Barra do Garças é acionado pelo MP por doar terreno
Da Reportagem
O prefeito de Barra do Garças, Wanderlei Farias Santos, foi acionado pelo Ministério Público Estadual, por meio de uma ação civil pública , por ter doado um terreno do município, localizado no centro da cidade. O objetivo da ação é fazer com que o prefeito responda por ato de improbidade administrativa.
Na ação, os promotores de Justiça, Gustavo Dantas Ferraz, Natanael M. Fiuza e Ari Madeira Costa alegam que o prefeito causou lesão ao erário deBarra do Garças ao promover a doação. Eles afirmam ainda que o administrador foi negligente em relação à conservação do patrimônio público ao permitir que terceiro se enriquecesse ilicitamente.
A empresa beneficiada com a doação do terreno foi a D Gonçalves da Silva, tendo como representante legal o comerciante Divino Gonçalves da Silva. Cerca de quatro meses, após a aquisição, a empresa vendeu o referido imóvel. A D Gonçalves também foi acionada judicialmente.
Segundo o Ministério Público, já existe uma ação popular, julgada procedente, em relação à ilicitude da doação que sequer passou pelo crivo da Câmara Municipal. "Tal doação, além de ilícita e, portanto, nula, consubstancia-se em conduta tipificada como improbidade administrativa", ressaltam os promotores de Justiça.
As penas previstas para a prática de improbidade administrativa são: perda da função pública, ressarcimento integral do dano causado, multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais creditícios.
A ação civil pública foi proposta ontem (07), na Vara Cível da Comarca de Barra do Garças.
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