Quinta feira, 23 de maio de 2019 Edição nº 10819 16/01/2004  










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Governo entra contra “fichamento”

Independentemente do resultado do recurso, o recolhimento obrigatório de fotos e impressões digitais continuará sendo feito

IURI DANTAS
Agência Folha – Brasília

Dezesseis dias depois de ser notificado sobre a obrigação de fichar todos os norte-americanos que desembarquem no Brasil, o governo entrou ontem com um recurso para suspender essa decisão judicial. Independentemente do resultado do recurso, o recolhimento obrigatório de fotos e impressões digitais continuará sendo feito.

O porta-voz do Planalto, André Singer, disse ontem que o recurso visa “apenas restaurar a competência exclusiva do presidente da República na condução da política externa".

Segundo ele, os procedimentos de controle de entrada de estrangeiros no país continuam da maneira como determina a portaria interministerial publicada no “Diário Oficial" da União da última segunda-feira.

A intenção do governo é deixar o assunto nas mãos do grupo de trabalho interministerial criado para tratar do tema, e não com a Justiça.

No texto encaminhado ontem ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília), o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro, afirma que é privativa do presidente da República a competência para ditar medidas de política exterior.

Os norte-americanos começaram a ser fichados no início do ano, devido à liminar concedida pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva, de Mato Grosso. A medida se baseia no princípio da reciprocidade diplomática. Desde o dia 5, a administração de George W. Bush impõe aos brasileiros o mesmo fichamento.

Na semana passada, o governo anunciou a criação de um grupo de trabalho formado pelos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores e da AGU para discutir o tema. Eles terão 30 dias para decidir se o fichamento vai continuar. Enquanto isso, a Polícia Federal continuará aplicando o procedimento.

Na terça-feira, Bush também criou, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um grupo de trabalho em seu governo para avaliar a possibilidade remota de inclusão do Brasil na lista dos países cujos cidadãos não são fichados. Segundo o secretário de Estado norte-americano, Colin Powell, o Brasil não cumpre os requisitos previstos em lei para isso.

PROPOSTA

O ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, propôs ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o governo brasileiro deixe de cobrar visto dos americanos. Sua idéia é que a identificação nos portos e aeroportos seja considerada como visto.

Pelo princípio da reciprocidade, há mais de três anos o Brasil cobra dos americanos US$ 100 por visto. Os EUA adotaram a medida antes, para inibir a imigração ilegal.

Segundo o ministro, a exigência de visto compromete a meta do Plano Nacional de Turismo de chegar a 9 milhões de turistas estrangeiros ao ano até 2007.

Desde que o Brasil passou a exigir vistos de americanos, segundo Mares Guia, o número de turistas dos EUA no país parou de crescer. Segundo dados oficiais, cerca de 650 mil americanos vêm anualmente ao Brasil, mas apenas 100 mil para fazer turismo de lazer.

Em 2002, o Brasil recebeu 3,8 milhões de turistas, que deixaram aqui US$ 3,1 bilhões. Em 2003, foram 4,3 milhões, gerando um valor estimado de US$ 3,4 bilhões.

Segundo o ministro, há atualmente 94 vôos semanais de companhias americanas para o Brasil e 28 de empresas brasileiras para os EUA. Um acordo entre os países permite que haja até 108 vôos de lá para cá e outros 108 no sentido inverso, mas não há demanda.



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