Segunda feira, 16 de setembro de 2019 Edição nº 10819 16/01/2004  










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Governador Aécio sanciona teto para Executivo

Agência Folha – BH

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), sancionou ontem a lei que fixa em R$ 10.500 o teto salarial dos servidores do Executivo estadual. A medida vai limitar, a partir de fevereiro, os vencimentos de 1.061 funcionários (141 da ativa e 920 inativos) -0,25% do total de 413.500.

A economia prevista para o caixa estadual é de R$ 23 milhões ao ano. A lei também estabelece as remunerações pagas ao vice-governador (R$ 9.000), secretários (R$ 8.500), secretários-adjuntos e subsecretários (R$ 7.000).

Esses valores já eram pagos desde fevereiro de 2003, quando o próprio Aécio reduziu seu salário de R$ 19 mil para R$ 10.500.

O projeto de lei que definiu a remuneração do primeiro escalão do Executivo em Minas foi aprovado em dezembro pela Assembléia Legislativa do Estado. Com a promulgação da reforma da Previdência federal, que colocou o salário do governador como teto máximo nos Estados, o valor de RS 10.500 passou a ser referência em Minas.

Outros Estados

Pelo menos três Estados ouvidos ontem pela reportagem - Ceará, Alagoas e Pará - irão adotar o subteto salarial já no pagamento dos servidores já a partir desse mês.

Para o secretário da Administração do Ceará, Mauro Benevides Filho, o teto salarial é “auto-aplicável" a partir da promulgação da emenda que reformou a Previdência e não há necessidade da aprovação de um projeto de lei ou da edição de um decreto para sua entrada em vigor.

No Ceará, 1.012 servidores com salários acima de R$ 8.700 terão seus vencimentos reduzidos já no pagamento de janeiro. O teto é equivalente ao subsídio pago ao governador Lúcio Alcântara (PSDB). A redução na folha de pagamento do Estado será de R$ 25 milhões ao ano.

Em Alagoas, o valor máximo a ser pago aos servidores do Executivo está fixado em R$ 7.012. No Pará, o teto foi fixado em R$ 11.488,00.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou no último dia 6 um decreto fixando o teto salarial em R$ 12.720, valendo também a partir desse mês. Segundo Alckmin, pelo menos 6.500 funcionários ganham acima do limite estabelecido.



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