Segunda feira, 18 de fevereiro de 2019 Edição nº 9667 20/07/2000  










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Justiça suspende cassação do prefeito de Londrina

Da Reportagem

O juiz da 7ª Vara Cível de Londrina, José Cichocki Neto, concedeu ontem liminar suspendendo o decreto 184/2000, da Câmara Municipal de Londrina, que cassou o prefeito Antônio Belinati (PFL).

Mesmo conseguindo reverter, em primeira instância, seu processo de cassação, Belinati não poderá reassumir a Prefeitura de Londrina. Existem duas outras decisões judiciais que o afastam do cargo por 90 e 120 dias.

Belinati foi cassado por 14 votos a seis em 22 de junho, acusado de usar recursos do município para promoção pessoal. Ele é acusado ainda de comandar um esquema de corrupção no município.

O Ministério Público já comprovou desvios de R$ 16 milhões e investiga R$ 115 milhões em gastos sem comprovação legal. Belinati é marido da vice-governadora do Paraná, Emília Belinati (PTB), que está com seus bens indisponíveis e sigilos bancário, telefônico e fiscal quebrados. A vice-governadora é acusada de ter se beneficiado dos desvios em Londrina.

Cichocki Neto justificou a concessão da liminar aos advogados de defesa de Belinati para garantir "que ele (Belinati) possa votar e ser votado”. Ele não julgou o mérito da questão, mas afirmou que, sem a liminar, os "danos a Belinati (não poder ser candidato) seriam irreversíveis”.

Na prática, Antônio Belinati consegue, com a liminar, o direito de se candidatar à reeleição nas eleições de outubro. O candidato do PFL, Farage Khouri, havia sido lançado pelo partido justamente na expectativa de que Belinati conseguisse reverter sua cassação na Justiça.

O mandado de segurança com pedido de liminar foi impetrado pelos advogados de Belinati com a justificativa de que o vereador Orlando Bonilha (PDT) teria votado pela sua cassação motivado por "vingança pessoal”.

No início de abril, Belinati conseguiu fazer com que Bonilha renunciasse à presidência da Comissão Processante que acabou por cassar seu mandato.

O prefeito de Londrina, Jorge Scaff (PSB), eleito indiretamente pela Câmara Municipal para um mandato-tampão até 31 de dezembro, não quis ontem comentar a decisão judicial. O presidente da Câmara, Flávio Vedoato (PL), disse que a Câmara deverá recorrer da decisão de Cichocki na próxima segunda-feira.

Caso Belinati retorne ao cargo, Scaff ficará sem poder retornar à Câmara Municipal, uma vez que renunciou para assumir o cargo de prefeito. Seu substituto na Câmara, José Belinati (PDT) é irmão do prefeito afastado.



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