Segunda feira, 20 de janeiro de 2020 Edição nº 9659 12/07/2000  










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Encontro busca capacitação dos magistrados

Da Reportagem

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) promove desde ontem no auditório da antiga Justiça Eleitoral uma reunião com os 60 juizes responsáveis pela realização de eleições nos 139 municípios de Mato Grosso. A finalidade do encontro é discutir a legislação eleitoral e a infra-estrutura para o pleito de outubro próximo.

Na abertura do evento, pela manhã, o presidente do TRE, desembargador Odiles de Freitas, disse que é preciso que os juizes eleitorais tenham consciência da importância do papel que vão desempenhar na preparação e realização destas eleições. "Se o eleitor enfrentar problemas com a urna eletrônica na hora da votação, ou se o mesário não conseguir funcionar a máquina de votar, a culpa recairá sobre a Justiça Eleitoral", disse o presidente durante discurso.

Ele lembrou que o TRE em Mato Grosso terá apenas os meses de julho e agosto para treinar cerca de 1 milhão de eleitores e que em setembro as urnas já estarão sendo recolhidas para carga, reparação e preparação para as eleições.

O procurador república Moacir Mendes de Souza destacou que a propaganda eleitoral é o ponto fundamental para o equilíbrio do processo eleitoral.

"É salutar que a disputa política, por propiciar a legitimidade de acesso aos cargos eletivos e fortalecer a democracia. Salutar seria também que tal disputa fosse pautada pelo respeito humano e social, obedecidos os limites traçados pela Lei", acrescentou.

Ele declarou que suposta espertezas e exageros na propaganda existem até que os níveis de educação da população possam sofrer acentuada elevação, permitindo que o eleitor exercite o seu direito de voto de modo qualificado.

O juiz eleitoral Jeferson Schneider questionou o porquê do ensino universitário não oferecer o estudo do Direito Eleitoral na Academia. "Esse desvalor que existe em relação à Justiça Eleitoral acaba revelando, também, o desvalor e a nossa falta de conscientização com relação ao processo democrático", filosofou.

No período da tarde a juíza Maria Erotides Kneip, da 44ª Zona Eleitoral, responsável pela Propaganda no município de Várzea Grande, falou aos participantes sobre a reeleição e as condutas vedadas ao agente público. Logo depois dela, foi a vez do juiz Rui Ramos Ribeiro, da 1ª Zona eleitoral, responsável pelo Registro de Candidatos e Pesquisas Eleitorais na Capital, explanar sobre inegibilidade e impugnação de registros e candidaturas.

Encerrando o primeiro dia do evento a juíza substituta Maria Aparecida Ribeiro, presidente da Comissão de Acompanhamento e Treinamento de Eleitores abordou a questão do acompanhamento e orientação de eleitores.

O encontro estadual de juizes eleitorais de Mato Grosso termina hoje, às 17h. (APi)



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