Segunda feira, 22 de julho de 2019










Data:22/03/2009 06:41
Nome:Armindo de Castro Júnior
Email:armindocastro@uol.com.br
Profissão:advogado e professor universitário
Localidade:Cuiabá/MT

Meu caro,

A solução do problema é mais fácil do que você imagina.

O cheque somente pode ser protestado no período em que tiver força executiva: a partir da data da emissão, conta-se o prazo de apresentação, que é de 30 (cheque emitido na praça de pagamento) ou 60 dias (cheque emitido fora da praça de pagamento); à data resultante, somam-se mais seis meses.

O protesto efetuado fora desse prazo é abusivo, sendo possível a promoção de ação para cancelar o protesto, além de reparação por danos morais.

No seu caso específico, o cheque foi emitido em julho de 2001. Na pior das hipóteses, o prazo de apresentação terminou em setembro e o cheque prescreveu em março de 2002.

Tenho dois artigos no portal Jus Navigandi (http://jus.uol.com.br/) que podem elucidar todas suas dúvidas. O primeiro, já publicado, é sobre a “prescrição do cheque” e o segundo sobre “cobrança de cheques prescritos”, que deverá ser publicado até o final do mês.

Qualquer dúvida, entre em contato por e-mail.

Comentários Deixe aqui sua opinião sobre esse assunto

· É impressionante, como a União atrop  - Marcos Oliveira
· Meu caro, A solução do problema é mais   - Armindo de Castro Júnior
· Caro Dr. Armindo de Castro Júnior, em qu  - msn 7.5




18:08 MT Prev arrecada R$ 1,3 bilhão a menos que o necessário para pagar aposentados
18:07 Eleição para prefeito em Cuiabá divide tucanos
18:07 Governo conclui pagamento da folha de junho
18:06 Jovem agride ex-companheira em delegacia e é preso
18:05 Preso rapaz que estuprou e matou criança de 8 anos


18:04 Exame identifica segunda ossada de mulher desaparecida
18:04 Irmãos são assassinados e levados para UPA que acaba fechada
18:03 Coronel confessa grampo a pedido de Pedro Taques
18:01 Erros de advogados iniciantes
18:00 Capital humano
Cuiabá
Min: 18°
Max: 36°

TOPO | PRIMEIRA PÁGINA | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | POLÍTICA | ECONOMIA | CIDADES | POLÍCIA | ESPORTES
BRASIL | MUNDO | DC ILUSTRADO | CUIABÁ URGENTE | EDITORIAIS | ARTIGOS | AZUL | TEVÊ | E-MAIL
Diário de Cuiabá © 2018