Quinta feira, 14 de novembro de 2019










Data:22/03/2009 06:41
Nome:Armindo de Castro Júnior
Email:armindocastro@uol.com.br
Profissão:advogado e professor universitário
Localidade:Cuiabá/MT

Meu caro,

A solução do problema é mais fácil do que você imagina.

O cheque somente pode ser protestado no período em que tiver força executiva: a partir da data da emissão, conta-se o prazo de apresentação, que é de 30 (cheque emitido na praça de pagamento) ou 60 dias (cheque emitido fora da praça de pagamento); à data resultante, somam-se mais seis meses.

O protesto efetuado fora desse prazo é abusivo, sendo possível a promoção de ação para cancelar o protesto, além de reparação por danos morais.

No seu caso específico, o cheque foi emitido em julho de 2001. Na pior das hipóteses, o prazo de apresentação terminou em setembro e o cheque prescreveu em março de 2002.

Tenho dois artigos no portal Jus Navigandi (http://jus.uol.com.br/) que podem elucidar todas suas dúvidas. O primeiro, já publicado, é sobre a “prescrição do cheque” e o segundo sobre “cobrança de cheques prescritos”, que deverá ser publicado até o final do mês.

Qualquer dúvida, entre em contato por e-mail.

Comentários Deixe aqui sua opinião sobre esse assunto

· É impressionante, como a União atrop  - Marcos Oliveira
· Meu caro, A solução do problema é mais   - Armindo de Castro Júnior
· Caro Dr. Armindo de Castro Júnior, em qu  - msn 7.5




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