Segunda feira, 18 de fevereiro de 2019










Data:23/02/2018 11:24
Nome:César Augusto da Silva Serrano
Profissão:Advogado
Localidade:Cuiabá/MT

Acredito que considerando os critérios conveniência, oportunidade e justiça. A decisão de declaração de utilidade pública para fins de futura desapropriação não é a melhor solução para o caso em tela.

Conforme, noticiado existem dois motivadores para a decisão administrativa:

- Um diz respeito a segurança de particulares, isso porque, mesmo diante de tapumes indicando a interdição do local, pessoas irresponsáveis invadem a propriedade particular para visitar a local;

- Outro diz respeito a preservação de local, de valor paisagístico;

Bom vejamos a atual situação do local (na forma noticiada): A área está interditada pro força de ordem judicial, exarada compra particular em ação civil pública. Desta forma, é do particular a responsabilidade pela manutenção do local e, ainda, pela interdição do local e, danos que terceiros possa sofrer, quando ingressarem na área interditada;

Com a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, o Estado ingressa como co-responsável com o particular e, ao final, com a desapropriação, assume a integralidade da responsabilidade.

Agora, é mesmo oportuno e conveniente ao Estado ingressar nesta relação obrigacional.

Doutro lado, com a declaração de utilidade pública, o bem, que em virtude da ACP já se encontra desvalorizado no mercado, perde completamente seu valor comercial. De forma, que deixa de ser interessante a qualquer investidor no potencial turístico da área. Neste, ponto, a matéria deixa aventa uma possibilidade, qual seja, de que o Estado desaproprie o imóvel (com a justa indenização), invista restauração e infraestrutura no local e, depois, repasse o imóvel a exploração pelo particular, ou seja, o custo de investimento o Estado (sociedade) assume, o lucro com a exploração o particular recebe. Assim, é fácil. Coisas da República Tupiniquim.


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· Acredito que considerando os critérios c  - César Augusto da Silva Serrano




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