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Cuiabá MT, Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
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Quarta-feira, 03 de Março de 2021, 16h:52

"GUERRA" DE DECRETOS

TJ ordena e Cuiabá muda horários de comércio e toque de recolher

Decreto que vale é o do Governo: estabelecimentos fecham às 19h e toque de recolher começa às 21h

Da Redação
Marcus Mesquita
O prefeito Emanuel Pinheiro, que assinou decreto sobre medidas contra a Covid, nas festas de fim de ano

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (3), a Prefeitura de Cuiabá informou que vai cumprir a decisão liminar do Tribunal de Justiça, que determinou que o Município siga o decreto do Governo do Estado para conter o avanço da Covid-19 na Capital.

O desembargador Orlando Perri, em atendimento a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), ordenou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) cumpra integralmente o decreto estadual.

Por isso, em vez de 22h, como definia o decreto da Prefeitura, o comércio de Cuiabá deve encerrar as atividades às 19h, de segunda a sexta-feira.

E, em vez de 23h, o toque de recolher na Capital passa a ser a partir de 21h.

As medida valem até o dia 21 deste mês.

Segundo as informações, o prefeito estuda a possibilidade de recorrer da decisão do TJ. 

“A Prefeitura Municipal de Cuiabá informa que irá cumprir as medidas parcialmente suspensas em caráter liminar pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri", diz o Palácio Alencastro, na nota.

Confira a íntegra da nota:

A Prefeitura Municipal de Cuiabá informa que irá cumprir as medidas determinadas em caráter liminar pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, na tarde de hoje, 3.

A decisão suspende, por ora, os efeitos dos artigos 1º, 2º, § 3º, 5º, 7º, caput, e § 1º, 8º, 14 e 16, do Decreto Municipal n. 8.340, de 2/3/2021, prevalecendo em todo o Estado de Mato Grosso, inclusive, no município de Cuiabá, as medidas impostas nos artigos 1º, 2º e 3º, do Decreto Estadual n. 836, de 1º/3/2021.

A decisão foi proferida na tarde de hoje (3), em face de solicitação do Ministério Público de Mato Grosso versando sobre as medidas emergenciais adotadas na tentativa de mitigar os efeitos da pandemia causado pelo coronavírus.

Leia mais sobre o assunto:

Tribunal manda prefeito cumprir decreto que fecha comércio às 19h


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