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Cuiabá MT, Sábado, 19 de Setembro de 2020
CIDADES
Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020, 00h:00

OPERAÇÃO TOKENS

PF prende suspeitos de invadir sistema do Ibama e fraudar certificados

Da Reportagem

Policiais federais (PFs) deflagraram, ontem (15), a operação “Tokens”, desencadeada para apurar ações de estelionatários com o uso de dados de servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a finalidade de realizar alterações indevidas nos sistemas do órgão ambiental federal, utilizando certificados digitais (tokens) fraudulentamente obtidos.

As fraudes tiveram como beneficiários proprietários rurais e empresários do ramo de exploração florestal e agropecuária com áreas embargadas nos estados do Pará e Mato Grosso. Ao todo, foram constatados 122 desembargados irregulares em nome de 54 pessoas físicas e jurídicas, com potencial prejuízo para a União da ordem de R$ 150 milhões em multas não recolhidas e descumprimento de embargos em áreas ambientais sensíveis da Amazônia Legal.

Ontem, a PF cumpriu 48 mandados de busca e apreensão, em empresas e residências de pessoas que foram beneficiadas com as fraudes, além de cinco prisões de falsificadores e estelionatários membros da associação criminosa. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal do Distrito Federal e cumpridas em 29 cidades de nove estados da Federação. Além de Mato Grosso, a ação policial foi deflagrada em Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal.

Conforme informações da assessoria de imprensa da PF, o inquérito policial foi instaurado a partir da identificação, pelo Ibama, de fraudes ocorridas contra diversos de seus superintendentes, agentes e fiscais, com o uso de “tokens” expedidos indevidamente por terceiros falsificadores. “Houve colaboração de informações de inteligência entre o Ibama e PF para levantamento dos fraudadores, beneficiários e suposto envolvimento de outros intermediários e servidores públicos”, informou a PF.

Inicialmente, os policiais federais identificaram uma quadrilha já investigada pela PF no estado de Goiás, com conexão com diversas fraudes ocorridas em todo o Brasil. “Os principais beneficiados são propriedades rurais localizadas nos estados do Pará e do Mato Grosso. Essas fazendas têm como sócios pessoas físicas e jurídicas de diversos estados do sul, sudeste e centro-oeste”, destacou.

As investigações apuraram que após os criminosos selecionarem os alvos, estes servidores do Ibama que possuam cargos de direção, com credenciais para acesso aos sistemas do órgão e alteração dos respectivos dados, eram produzidos documentos de identidade falsos em nome desses funcionários. De posse dos documentos falsos e passando-se pelos servidores do órgão, os criminosos conseguiam os certificados digitais. Com isso, os criminosos acessavam os bancos de dados oficiais do Ibama e conseguiam realizar o desembargo de propriedades rurais autuadas em fiscalização e também a emissão de certidões negativas necessárias à obtenção de licenças federais, estaduais e municipais, bem como empréstimos e financiamentos.

A PF reforçou que a operação tem por objetivo a coleta de mais provas e dados acerca das fraudes, inclusive identificação de intermediários entre os falsários e beneficiários, inclusive com auxílio de servidores públicos. Os fatos investigados podem configurar diversos crimes contra o meio ambiente e que ferem os artigos 38, 48, 60 e 68 da Lei 9605/98.

Se enquadram também como crimes de estelionato e uso de documento falso, previsto no artigo 171, §1º, 307, 399 e 330 do Código Penal (CP), além da alteração de sistemas de dados, conforme artigo 313-A do CP, descumprimento de ordens de embargos (330) e de possível prevaricação e corrupção (artigos 319 e 319 do CPB), que cominam aos infratores penas que variam de reclusão de dois a doze anos e multa.


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