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CIDADES
Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020, 00h:00

AÇÃO FISCAL

Operação apura fraude tributária praticada por rede de mercados

Da Reportagem

Operação “Contingência I” foi deflagrada, ontem, com o objetivo de dissuadir os contribuintes que sonegam impostos, prática que gera grandes prejuízos à sociedade e desequilíbrio na concorrência. Na ação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) foram alvos nesta primeira fase cinco estabelecimentos de uma rede de supermercados estabelecida em Cuiabá e Várzea Grande, além do escritório de contabilidade responsável pelo contribuinte.

De acordo com a Sefaz, no decorrer desta semana a operação vai prosseguir em outras redes onde houve denúncia de não emissão de documentos fiscais. A operação é resultado das investigações realizadas pelas unidades de inteligência e fiscalização da Secretaria Adjunta da Receita Pública e tiveram início partir da análise das reclamações apresentadas pelos cidadãos por meio do aplicativo móvel do programa “Nota MT”.

Entre os motivos de reclamação, estão estabelecimentos que forneciam a nota fiscal “em contingência”, mas que essa compra não se revertia em cupons para sorteio no programa. “Essa prática, quando confirmada, materializa que o contribuinte deixou de solicitar à Sefaz a autorização de notas fiscais (NFC-e), acarretando redução do montante do ICMS devido”, informou a Sefaz.

Todos os elementos levantados pelo Estado, indicam o uso de software nos pontos de vendas. Portanto possuem mecanismo para filtrar quais as notas deverão ou não ser transmitidas e fazer a manipulação do faturamento, que é apresentado para Sefaz. “Nesse momento ainda não é possível atestar que isto esteja sendo utilizado por mais empresas, mais é muito sugestivo o fato de usar software comercial muito conhecido”, explicou Rafael Veira, da Superintendência de Controle e Monitoramento da Sefaz (Sucom), que comandou a operação.

“Neste primeiro momento foi levado ao conhecimento da empresa, a relação de todos os documentos, que a gente apurou, como não transmitidos a Sefaz, e concedemos para ela, dentro da política da Secretaria de Fazenda, a possibilidade da regularização em um período muito curto, de fazer a transmissão destes documentos, a apuração do imposto devido e o recolhimento. No caso da empresa não reconhecer os fatos levantados, serão aplicadas multas e penalidades, pela não transmissão destes documentos e sonegação”, afirmou.

Essa não é a primeira ação fiscal que a Sefaz realiza com base em reclamações realizadas por consumidores através do “Nota MT”. Em dezembro de 2019, a Superintendência de Fiscalização deflagrou operação “Máquina Fantasma”, que tinha como alvo 300 estabelecimentos alvos de denúncias por não emissão de documentos fiscais.

 


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