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Cuiabá MT, Sábado, 31 de Outubro de 2020
CIDADES
Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020, 00h:00

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA

MT avalia protocolo para depoimento e escuta especializada

Da Reportagem

O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) avalia a implantação do protocolo de tomada de depoimento especial e escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência. A iniciativa foi apresentada pela 14ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e 27ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá apresentaram ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

A ideia é de que a proposta seja adotada pela “rede de proteção” em todo o estado, integrada pelo Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Polícia Judiciária Civil. O objetivo é estabelecer um padrão de atendimento a essas vítimas que minimize os traumas e evitem a revitimização ao serem ouvidas, conforme previsto na Lei Federal 13.431/2017.

A proposta, denominada “Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência”, conforme a Lei nº 13.431/2017” e passará por avaliação técnico-jurídica da Procuradoria Geral de Justiça. Para o procurador-geral José Antônio Borges, a qualidade do trabalho e antecipou que assinará o documento, que posteriormente deverá ser subscrito pelo Poder Judiciário e Defensoria Pública para, então ser encaminhado ao governo do Estado, que também precisa chancelar o protocolo.

“Temos desafios estruturais a serem superados, como dispor de profissionais capacitados para fazer esse tipo de atendimento, mas o protocolo está muito bem dimensionado e terá todo nosso apoio. Vamos assinar o documento e dar o devido encaminhamento para chancela do Judiciário e da Defensoria Pública, para depois encaminharmos ao governo do Estado e solicitar que o Executivo também o subscreva”, afirmou o procurador-geral. Participaram também da reunião virtual, realizada anteontem, para apresentação da iniciativa representantes do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública.

 

A promotora Valnice Silva dos Santos, titular da 14ª Promotoria da Infância e Juventude de Cuiabá, destacou a importância da iniciativa para acolher adequadamente essas vítimas de violência, de forma a evitar que o trauma se agrave ainda mais, assegurar a adoção das medidas protetivas necessárias e, por outro lado, para que os agressores sofram as penalidades previstas. “Precisávamos normatizar e padronizar a aplicação da Lei 13.431, que trata do Depoimento Especial e da Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência. Uma das preocupações é evitar a revitimização das crianças e adolescentes no momento em que elas são ouvidas, quando têm que reviver a violência que sofreram. Inicialmente, a ideia era estabelecer um protocolo apenas para a comarca de Cuiabá, mas, por sugestão do Judiciário, na pessoa do juiz Túlio Duailibi, decidimos ampliar a abrangência para todo o estado”, explicou a promotora.

A apresentação do conteúdo do protocolo e do fluxograma foi feita pela promotora Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande. “Buscamos ouvir cada instituição integrante da Rede de Proteção e contamos com o apoio da equipe do Escritório de Projetos Organizacionais do Departamento de Planejamento do MP. Houve colaboração efetiva de todos os órgãos que compuseram o grupo de trabalho, o que resultou na construção dos documentos com a expertise de diferentes profissionais. Primeiro elaboramos o protocolo e depois um fluxograma estabelecendo as funções e procedimentos de cada parte evolvida na oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, detalhou a promotora.

Um dos desafios a serem superados é qualificar adequadamente o maior número possível de profissionais das instituições envolvidas que fazem o acolhimento a essas vítimas, e até mesmo profissionais das áreas de educação e saúde, pois muitas vezes é na escola ou na unidade de saúde que os relatos de violência acontecem pela primeira vez.

O juiz Túlio Duailibi Souza, representante do Judiciário, e a defensora pública Claudinéia Queiroz, representando a Defensoria Pública, aprovaram o teor do protocolo e do fluxograma, assim como aconteceu com o procurador-geral de Justiça, que após assinar o ato formalizando o documento, o encaminhará ao Tribunal de Justiça e à Defensoria para chancela. Após isso, será encaminhado à apreciação do governo do Estado.

 


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