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Cuiabá MT, Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020
CIDADES
Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020, 14h:57

SARARÉ

MPF denuncia envolvidos em desmatamento ilegal em área indígena

A denúncia é resultado da operação “Ybyrá”, deflagrada no fim do ano passado

O Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso denunciou à Justiça Federal, em Cáceres, os envolvidos no desmatamento ilegal ocorrido na terra indígena (TI) “Sararé”, que fica no município de Conquista D´Oeste (540 quilômetros de Cuiabá). A derrubada irregular tinha o intuito de extrair e comercializar madeira ilegalmente. A denúncia é resultado da operação “Ybyrá”, deflagrada no fim do ano passado.
Durante a ação, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra os denunciados. Conforme a denúncia, em novembro de 2017, equipe conjunta formada por servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Polícia Militar (PM) de Mato Grosso, surpreenderam quatro pessoas derrubando árvores na TI Sararé.
Conforme informações divulgadas na ocasião da operação, a investigação apontou a participação de lideranças indígenas na estrutura da organização. De acordo com a polícia, os índios envolvidos permitiam a exploração da reserva em troca de pagamentos periódicos ou outros benefícios. A organização criminosa atuava no processo de extração ilegal de aroeira, uma espécie que tem o corte proibido em floresta primária desde 1991.
Segundo a assessoria de imprensa do MPF, o trabalho policial resultou em duas prisões em flagrante. “A partir dos depoimentos foi implementada interceptação telefônica que comprovou a atuação de outros envolvidos no processo de extração e comercialização ilegal de madeira proveniente de terra indígena”, informou.
De acordo com o MPF, a prática criminosa realizada pelos denunciados, além de causar e agravar o dano ambiental, resultou em substancial dano moral à coletividade. Sendo que o dano ambiental, em razão de sua própria natureza, corresponde a evento de difícil reparação e valoração, pois, dificilmente se consegue a reparação in natura e o retorno ao estado anterior das coisas.
“Além de estimular a exploração ilegal das florestas e dos recursos naturais nelas existentes, a exploração de recursos naturais constatada no local traz consigo consequências danosas como o afugentamento da fauna silvestre, a diminuição da biodiversidade, a destruição de habitats, alterações físico-químicas do solo, alterações microclimáticas, entre outros impactos indiretos”, aponta o MPF na denúncia.
O fato da exploração ocorrer em território indígena produz ainda outros danos de natureza sócio-ambiental, como o incentivo a atividades não tradicionais predatórias, que conflitam com aquelas atividades tradicionais desenvolvidas e compartilhadas por aquela comunidade tradicional e reproduzida ao longo de anos, por seus modos de fazer, criar e viver. “Nesse sentido, o dano moral fora causado pela conduta delituosa não só a sociedade envolvente como um todo, mas principalmente à própria comunidade indígena possuidora das terras da Sararé e que dela dependem para reproduzir-se física e culturalmente”, frisa.
Diante disso, ainda conforme a assessoria, o MPF requer a condenação dos envolvidos pela prática de crimes ambientais e delito de associação criminosa. Requer também que seja fixado na sentença valor mínimo de reparação dos danos causados pela infração, calculados em R$ 41,2 mil, bem como a fixação de valor mínimo de reparação, a título de danos morais coletivos.


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