ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Carros cedidos irregularmente a prefeitos são recolhidos pela FNS

Já foi recolhido o carro cedido para Nova Marilândia e determinada a busca e apreensão do cedido para Barão de Melgaço

ALECY ALVES
Da Reportagem

Enquanto 12 veículos da Fundação Nacional da Saúde (FNS) permanecem abandonados há quase um ano em uma oficina mecânica de Várzea Grande e muitos municípios esperam pelo serviço de nebulização contra o mosquito da dengue, há carros cedidos pelo órgão a prefeituras do interior sendo usados para outras finalidades.
Ontem, no início da tarde, a reportagem do DIÁRIO flagrou em um condomínio fechado do Coxipó a caminhoneta modelo C-20, placa JYS-5143, de cor branca com listras amarelas, com a logomarca da FNS pintada e logomarca adesiva da prefeitura de Barão de Melgaço na porta. Ela estava carregada de brinquedos.
Esta caminhoneta, de acordo com o coordenador interino da regional da FNS em Mato Grosso, Gilmar Passarine, foi cedida há mais de um ano pelo ex-coordenador Octávio Augusto Régis Oliveira para a Prefeitura de Barão de Melgaço e deveria ser usada em programas de educação e prevenção em saúde.
Régis Oliveira teria entregue o veículo sem obedecer às normas da Fundação, que exige assinatura de termo de comodato na cessão de qualquer equipamento de seu patrimônio para prefeituras e outros órgãos públicos.
Em situação semelhante estava até a última terça-feira uma viatura cedida à Prefeitura de Nova Marilândia. Passarine, cumprindo determinação da Procuradoria Geral da FNS, em Brasília, mandou recolher o veículo que agora estaria em Nortelândia, na sede da fundação no distrito da FNS na região.
A ordem é para recolher também a que serve à Prefeitura de Barão de Melgaço, porém até o final da tarde de ontem o chefe da divisão de transportes da FNS não havia localizado o carro.
"Mandamos o chefe do setor de Transportes para Barão de Melgaço e agora recebemos a informação de que o carro está circulando em Cuiabá", explicou Passarine.
A reportagem apurou que no condomínio onde estava a caminhoneta mora o prefeito de Barão de Melgaço e que o carro é visto ali constantemente, inclusive nos fins de semana.
O coordenador explicou que a coordenação regional da FNS não tem autonomia para ceder veículos ou qualquer outro equipamento. "Todos os termos de comodato devem passar pela aprovação da presidência da Fundação", garantiu.
AVARIAS - Na segunda-feira, por orientação do procurador Tércio Alves Filho, que esteve em Cuiabá esta semana a mando da presidência nacional do órgão, Gilmar Passarine deve registrar queixas na Polícia Civil e Departamento de Polícia Federal relatando a situação dos veículos que estão abandonados na oficina mecânica.
Esse procedimento dará embasamento legal para a retirada dos veículos da oficina e, principalmente, na instauração de sindicância para apurar responsabilidades no sumiço de peças como pneus e motores.


Falso interventor tenta tomar posse à força da FNS regional

Intitulando-se interventor federal enviado pelo ministro da Saúde, José Serra (que sequer tomou posse) um funcionário da FNS de Santa Catarina, identificado como Rogério Almeida, provocou tumulto e aborrecimentos ontem na sede da coordenação da regional, em Cuiabá, e na oficina mecânica onde estão 12 viaturas do órgão, em Várzea Grande. Antes, ele teria ido ao hotel onde estava hospedado o procurador Tércio Alves Filho.
Na sede da FNS, por volta das 8h, Almeida esteve com o coordenador interino Gilmar Passarine, a quem apresentou carteira funcional e disse que queria uma vaga para trabalhar em Mato Grosso. Foi analisada a possibilidade de se pedir a transferência. Pouco tempo depois, ele retornou ao órgão e, na ausência de Passarine, teria tentando invadir sua sala.
Na oficina mecânica, ele chegou acompanhado de uma equipe de reportagem de uma rede de televisão local. De acordo com um funcionário, Rogério Almeida teria feito proposta de compra da oficina e depois ameaçado acionar a Polícia Federal para retirar os veículos da FNS.
Entretanto, foi ele quem teve de fugir quando viu que o dono da oficina telefonava pedindo ajuda da polícia.
Gilmar Passarine disse que comunicou o fato à Coordenação de Santa Catarina e à Presidência da FNS e recebeu orientação para acionar a polícia caso Rogério Almeida reapareça no órgão.
LOTEAMENTO - Na edição de ontem da Folha de São Paulo, uma reportagem mostrou que a FNS foi loteada entre os partidos que apóiam o governo federal. Gilmar Passarine (interino no cargo), segundo o jornal, teria padrinho do PFL (não foi citado qual político). (AA)


NOVA BANDEIRANTE/INSS

Aposentados vão receber benefícios no município

ALINE CUBAS
Da Reportagem

Os aposentados e pensionistas do INSS que moram no município de Nova Bandeirante, no norte do estado, são obrigados a percorrer todos os meses os 220 quilômetros de distância até Alta Floresta para receber o benefício porque na pequena cidade não há agência bancária ou posto dos Correios.
A explicação foi dada anteontem pelo superintendente estadual do INSS, Manoel Benedito Rosa Filho, refutando as


SAÚDE

Vereador pede campanha sobre lei que garante apoio a prostitutos

Lei prevê que serviço público garanta atenção sistemática a quem se prostitui

ALECY ALVES
Da Reportagem

O vereador Aurélio Augusto (PDT) vai cobrar da Secretaria Municipal de Saúde a implantação do Programa de Assistência Médica à Prostituição (Proamp), previsto em lei de sua autoria, aprovada em 23 dezembro de 97.
Pela lei 3.712, o município deve oferecer condições de acesso gratuito ao serviço médico e laboratorial para todos aqueles que se prostituem, visando a constatação, prevenção e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis.
Pela lei, o vereador institui (artigo 4º) a "carteira de saúde" para quem se prostitui nas ruas, boates e outros estabelecimentos, com renovação de exames médicos e laboratoriais a cada seis meses.
Para divulgar essa lei e os serviços que deverão estar implantados dentro do Proamp, Aurélio Augusto quer que a Secretaria Municipal de Saúde promova uma campanha de informação e conscientização entre as prostitutas, prostitutos e travestis que fazem ponto em várias praças, ruas e avenidas da cidade.
Quando apresentou o projeto de lei, no início do segundo semestre do ano passado, Aurélio Augusto anexou uma justificativa (procedimento comum em todos os projetos legislativos) onde argumentou que o tempo entre os exames "obedece a dados científicos que garantem que o vírus (sem citar qual, provavelmente o HIV, que causa Aids) manifesta-se num período de seis meses a partir da contaminação".
Complementando, o vereador registrou que "a prostituição é uma atividade desenvolvida por diversas pessoas das mais variadas classes sociais, sendo que grande parte das prostitutas, prostitutos e assemelhados, vêm de classe social menos favorecida e, desta forma, não tem condições financeiras para o custeio de tratamento médico objetivando a prevenção, constatação e tratamento de doenças sexuais".
O vereador espera reunir-se na próxima semana com o secretário municipal de Saúde, Benedito Cesarino, e técnicos da secretaria a fim de discutir a criação do Proamp e a campanha de informação.


AMBIENTE

Escolhido 1º Conselho Gestor da APA/Chapada

Da Reportagem

Uma comissão coordenada pelos procuradores Domingos Sávio Brandão, do Ministério Público Estadual, e Alexandre Luis Cesar, procurador do Estado, e pelo assessor jurídico da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema), José Walter Ribeiro, coordenou ontem a audiência pública que escolheu as entidades civis que vão compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.
O novo conselho está representado pelos segmentos ambiental, civil trabalhista e civil patronal. No âmbito ambiental foram eleitas as ONGs Arca, Bioconexão, Instituto Terra Viva e o Ipeca. O segmento civil trabalhista está representado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária. Pelo patronal foram eleitos os sindicatos Rural de Chapada dos Guimarães e o de Santo Antônio de Leverger.
Os órgãos que representarão os poderes públicos no conselho foram escolhidos por indicação. São eles: Ministério Público, secretarias estaduais de Turismo, de Indústria e Comércio e de Agricultura, Ibama, Fema e as quatro prefeituras dos municípios da APA _ Chapada, Santo Antonio de Leverger, Cuiabá e Campo Verde.
Um das tarefas do conselho, explicou a técnica da Fema, Kátia Moser Borges de Oliveira, responsável pela APA, é definir as diretrizes normas de uso da APA, procurando principalmente tornar a relação do homem com o meio ambiente mais equilibrada.
A APA de Chapada dos Guimarães foi criada pelo decreto lei 537, de 21 de novembro de 95. São 251.847,9336 hectares, incluindo porções dos quatro municípios, que formam a APA (onde se inclui o Parque Nacional de Chapada), que foi criada com a finalidade de proteger as nascentes, cursos d'água, veredas, fundos de vale, matas de galerias, grutas e cavernas. (AA)


"Sem-bloco" acampam no gramado

Da Reportagem

Os alunos de Comunicação Social da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), desde anteontem acampados em frente à reitoria, repetem os trabalhadores rurais e criam o Movimento dos Sem-Bloco (MSB), numa alusão ao MST. Foi a forma irônica encontrada para fazer a manifestação pelas condições do curso. Pela manhã, a manifestação em frente à reitoria deu lugar à concentração no teatro Universitário, onde o reitor Fernando Nogueira dava posse aos novos chefes de departamento. Os estudantes protestam pela falta de um prédio exclusivo para o funcionamento do curso. Pedem ainda espaço para instalação do laboratório, a contratação de professores substitutos e a abertura de concurso público para titulares. Funcionando desde 1991, o curso de Comunicação Social da UFMT ainda não foi reconhecido pelo Ministério da Educação. Na quinta-feira uma comissão de técnicos do MEC visitou a universidade para analisar as condições do curso. (ACP)