NAYA/CASSAÇÃO

Câmara aprova cassação do mandato do deputado Sérgio Naya

Ele foi cassado por quebra de decoro parlamentar. Foram 277 votos a favor da cassação

CLÁUDIA CARNEIRO E DOCA DE OLIVEIRA
Da Agência Estado - Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a cassação do mandato do deputado Sérgio Naya (sem partido-MG), dono da construtora Servan, responsável pela construção do Edifício Palace II que desabou e matou oito pessoas. Naya foi cassado por quebra do decoro parlamentar. Ele perdeu o mandato por uma diferença de 20 votos além dos 257 necessários para a cassação de um parlamentar. O resultado da votação secreta foi de 277 contra Naya, 163 a seu favor, 10 votos em branco e 21 abstenções.
Quando o 257º foi anunciado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), os parlamentares que ficaram no plenário até o final da votação aplaudiram a decisão da maioria e foram acompanhados na comemoração pelos populares que encheram a galeria do plenário. "Que susto", disse, aliviado, o secretário-geral do PSDB, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Como ele, boa parte dos parlamentares duvidaram da cassação de Sérgio Naya no início da contagem dos votos, que por muito tempo manteve uma diferença mínima entre votos contrários e favoráveis. No momento do pânico, o líder do PT, Marcelo Déda (PT-SE), não escondeu seu temor: "Se esse plenário não cassar o Naya, vai ficar pior do que corporativismo, vai parecer que houve negociata", declarou.
A sessão de julgamento de Naya começou pela manhã e o deputado permaneceu no plenário o tempo todo, conversando com os colegas e não desgrudou do telefone para pedir mais votos enquanto a sessão foi interrompida para almoço. Mas Naya preferiu deixar o plenário no final da tarde, quando a votação terminou, para receber o resultado em casa. O deputado Michel Temer anunciou a resolução da Mesa, que determina a perda de mandato, às 19h40. Os parentes e amigos de Naya que acompanhavam a votação da galeria deixaram a Câmara rapidamente.
O presidente da Câmara arrastou a votação por uma hora e meia e só a encerrou às 18h45, depois que todos os 471 parlamentares presentes na Casa foram ao plenário votar. O quórum na Câmara estava baixo pela manhã e o receio de Michel Temer e alguns líderes era de que muitos parlamentares aproveitariam a falta de sessão na terça-feira, por causa da morte do senador Humberto Lucena (PMDB-PB), para voltar a seus Estados e fugir do constrangimento de julgar um colega.
"Esta é uma votação delicadíssima", ressaltou o deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), no meio da tarde. "A cassação de Naya não está garantida", alertava o corregedor da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE), criticando o presidente da Câmara por ter adiado o julgamento do deputado Pedrinho Abrão (PTB-GO) de terça-feira (14) para 5 de maio. Como Naya, Pedrinho foi condenado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a acusação de extorquir empreiteiros para liberar verbas do Orçamento da União.


Resultado da votação era incerto no início da sessão

Da Agência Estado - Brasília

Ao chegar ao plenário da Câmara, ontem de manhã, o deputado Francisco Silva (PPB-RJ) dirigiu-se ao local onde estava o deputado Sérgio Naya (sem partido-MG) e beijou sua mão. A manifestação de solidariedade do colega e pastor evangélico foi interpretada pelos deputados como um sinal de divisão do plenário, poucas horas antes de entrar em votação o processo que pedia a cassação de Naya por quebra do decoro.
O dia na Câmara foi tenso e cheio de expectativa. Enquanto a maior parte dos líderes partidários, inclusive a liderança do governo, chamava os deputados para pedir o voto pela cassação, Sérgio Naya contou também com muitos amigos para fazer uma mobilização intensa em seu favor. A ajuda veio de deputados evangélicos, de companheiros fiéis como Leopoldo Bessoni (PTB-MG) e outros colegas. A residência de Sérgio Naya, na Asa Sul do Plano Piloto, recebeu visitas frequentes de parlamentares nos últimos dias.
O deputado evangélico Philemon Rodrigues (PTB-MG) ponderava que muitos votos viraram na última hora, em favor de Naya, porque "era a imprensa, e não a Câmara" que estaria cassando o deputado. Inquieto e conversando ao pé do ouvido com vários deputados, o deputado Nilson Gibson repetiu a alguns deles que "quem tem de cassar deputado é o povo nas urnas" - frase que costuma expressar sempre quando o assunto é cassação.
O deputado Basílio Villani (PSDB-PR) também se movimentou para ajudar o colega. O próprio Naya passou toda a sessão da manhã no plenário, fazendo o controle da mobilização com o auxílio de um mapa com nome dos parlamentares. "Eu nunca vi uma ação organizada a esse nível para evitar a cassação de um parlamentar", comentou o deputado Paulo Bernardo (PT-PR).
A ofensiva de Naya usou o arumento de vítima de uma perseguição, para convencer seus colegas de votarem pela sua absolvição. Mas a contra-ofensiva não ficou por menos. O governo trabalhou discretamente para que sua base condenasse Sérgio Naya e até o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), atuou de longe para virar votos de deputados baianos que resistiam a votar pela cassação de Naya. O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), fechou questão em sua bancada de 110. Mas nada lhe garantia vitória, já que o voto é secreto.
Os deputados que não receberam pressão de líderes, tiveram que administrar os pedidos da família. No meio do dia, o deputado José Múcio (PFL-PE) recebeu um telefonema de sua filha, pedindo que fizesse um voto público pela cassação de Naya. "Mas o voto é secreto, minha filha." Ao ouvir o argumento, ela respondeu ao pai que os colegas em sua universidade não paravam de cobrar uma posição clara de seu pai com relação ao caso Naya.
Com o apoio de amigos pessoais e o irmão, Paulo, que ficaram do seu lado no plenário, Sérgio Naya fez uma defesa curta e concentrou seu discurso no protesto de que suas provas que o inocentavam foram ignoradas e houve uma "feroz campanha" da imprensa para condená-lo. "Houve um pré-julgamento de minha pessoa, porque o relator já declarava seu voto antes mesmo de ouvir testemunhas e apresentar provas", afirmou.
"Hoje temos um dia especial para mostrar que esse Parlamento não é o que falam dele", apelou a deputada Marta Suplicy (PT-SP). "Se este Congresso hoje der uma demonstração de falta de coragem e absolver Naya, vamos cair no lamaçal total", acrescentou Marta. Os partidos de oposição fecharam questão pelo voto contra Sérgio Naya.


INELEGIBILIDADE/SENADO

Aprovado projeto sobre inelegibilidade

ROSA COSTA
Da Agência estado - Brasília

O Senado aprovou ontem, por 57 votos a favor e uma abstenção, projeto de lei complementar que eleva para oito anos a inelegibilidade de governadores, prefeitos e vice que perderem seus cargos por descumprir determinações constitucionais ou forem condenados por abuso do poder econômico ou político. O projeto terá ainda que ser votado na Câmara dos Deputados.
O autor da proposta, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), lembrou que a legislação em vigor estabelece prazos diferentes de inelegibilidade, que vão de três a cinco anos. Segundo ele, o Congresso aprovou em 1992 um projeto que aumentou de três para oito anos o prazo de inelegibilidade para os parlamentares, mas não houve alteração nos prazos previstos para ocupantes de outros cargos eletivos.
"Não é justo que os titulares e seus vices do Poder Executivo tenham somente três anos de punição, se infringirem a lei", justificou. "Faz-se necessário um tratamento igual para casos semelhantes." Além de crimes por abuso do poder econômico ou político, a medida também atinge os que forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a fé pública, contra o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais. O prazo de inelegibilidade começa a ser contado depois de cumprida a pena.


MOTTA

Saúde de Sérgio Motta é estável

Da Agência Estado - São Paulo

O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Israelita Albert Einstein. O estado de saúde do ministro, apesar de grave, é estável, segundo os dois últimos boletins médicos divulgados. De acordo com o comunicado de ontem, Motta está sedado e sob ventilação artificial mecânica, necessitando de altas frações inspiradas de oxigênio.
O texto diz ainda que o quadro clínico do paciente ficou inalterado em relação ao boletim anterior, divulgado na quarta-feira, às 22h40. No comunicado de anteontem (14), os médicos afirmam que o ministro "evolui com estabilização do quadro respiratório, manutenção dos parâmetros cardiovasculares e controle da temperatura".
Como nos dias anteriores, muitos amigos, parentes e personalidades estiveram no hospital ontem para saber notícias. O governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), o prefeito de Joinville, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), e a atriz Irene Ravache entraram e saíram por acessos privativos.
Ar-condicionado - A equipe médica responsável pelo tratamento do ministro informou que técnicos do Einstein estão realizando desde a semana passada pesquisas para definir a relação entre a doença do paciente e os fungos encontrados no ar-condicionado do Ministério das Comunicações, em Brasília.
FHC - O presidente Fernando Henrique Cardoso visitará o ministro licenciado das Comunicações assim que ele deixar a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). De acordo com o porta-voz Sergio Amaral, o presidente Fernando Henrique conversa diariamente com a mulher do ministro e está acompanhando a evolução do estado de saúde de Motta.


DINIZ/SEQUESTRADORES

D. Paulo aceita papel de mediador entre sequestradores e governo

Os sequestradores estão em greve de fome desde às 6 horas de segunda-feira

MARCELO FARIA DE BARROS
Da Agência Estado - São Paulo

O cardeal arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, assumiu ontem o papel de mediador entre os seqüestradores do empresário Abílio Diniz e o governo federal. O convite ao cardeal foi feito pelos próprios seqüestradores. Eles estão em greve de fome desde às 6 horas de segunda-feira (13). A escolha foi aceita por dom Paulo no final da tarde de ontem.
Há oito anos e quatro meses, na tarde de 17 de dezembro de 1989, numa casa da Praça Hachiro Miyazaki, no Jabaquara, zona sul da cidade, o cardeal intermediou uma outra negociação difícil: conseguiu, após várias horas de tensão, a rendição desse mesmo grupo de seqüestradores que agora pede a sua ajuda, e a libertação de Abílio Diniz.
"Nunca me recusei em defender nenhum tipo de pessoa", disse o cardeal. "Se eles não vêem possibilidades de sobreviver no Brasil dentro da solidariedade e com o direito de conseguir os benefícios da lei e partem para uma greve de fome, por que o governo federal não faz um ato humanitário e deixa as justiças chilena, argentina e canadense resolverem a questão?", indagou.
O convite a dom Paulo foi feito oficialmente ontem pela antropóloga Bejoa Ojeda, filha da seqüestradora chilena Maria Emília Marchi Badill, condenada a 26 anos. O pedido de intermediação fez parte do quarto comunicado distribuído ontem pelos sequestradores de Abílio Diniz passados 48 horas do início da greve.
A Assessoria de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, informou ontem que está disposta "a fazer de tudo" para terminar com a greve de fome dos pelos prisioneiros e também intermediar a situação do grupo com o governo federal. Segundo a entidade, o governo do Estado aceitou a proposta.
Transferência - Todos os dez seqüestradores, ainda ontem, foram transferidos para os ambulatórios médicos. A canadense Christine Gwen Lamont e a chilena Maria Emília Marchi Badilla estão no ambulatório da Penitenciária Feminina da Capital, no Carandiru, zona norte.
Os argentinos Humberto Eduardo Paz, o Juan, seu irmão, Horácio Enrique Paz, o brasileiro Raimundo Rosélio da Costa Freire, o canandense David Robert Spencer e os chilenos Hector Ramon Collante Tapia, Ulisses Fernando Gallardo Acevedo, Pedro Alejandro Fernandez Lenbach e Sérgio Martin Olivares Urtubia, estão no ambulatório da Penitenciária do Estado, também no Carandiru.
O advogado Aton Fon Filho, membro do Comitê pela Libertação dos Presos Políticos Internacionalistas, esteve ontem de manhã , nas duas penitenciárias, visitando os prisioneiros. Segundo o advogado, a chilena Maria Emília Marchi Badilla teve problemas de pressão alta ontem à noite e recebeu atendimento médico. "A Maria Emília estava com a pressão muito alta e teve de ser atendida pelos médicos", contou. "Ela mantém a greve de fome e já está bem de saúde", acrescentou.
Aniversário - Aton Fon Filho contou que o argentino Humberto Eduardo Paz, o Juan, completou anteontem 43 anos. "Ele me disse que comemorou o aniversário, tomando uma profundo gole de água", contou.
Os demais seqüestradores, conforme o advogado, aparentam estar bem de saúde, embora demonstrem certo cansaço. Hoje, a comissão formada por deputados e advogados visitará os prisioneiros. À noite, às 19h30, está programado um ato público na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em solidariedade à greve de fome realizada pelos dez seqüestradores.


Aplicação de tratado está sujeito a condições

Da Agência Estado - São Paulo

O governo federal publicou ontem no Diário Oficial o decreto que regulamenta a transferência de presos entre Brasil e Canadá, de acordo com o tratado assinado em 15 de julho de 1992. A aplicação do tratado de transferência estará sujeito a quatro condições: o crime pelo qual foi imposta a pena deve constituir infração criminal também no Estado recebedor; devem restar pelo menos seis meses de pena a ser cumprida; o preso deve ser de nacionalidade do Estado recebedor; e não poderá haver nenhum recurso relativo à condenação em andamento.
Caberá ao Estado remetente comunicar o pedido de transferência à diplomacia do País recebedor, que deverá aprovar ou recusar o pedido. Em caso de aprovação, caberá ao Estado recebedor a responsabilidade da custódia e o transporte do preso até o local onde será cumprida a pena. Antes da transferência, no entanto, deverá ser verificado se o consentimento do preso foi manifestado "com amplo conhecimento de causa".
Pelo acordo fica estabelecido que presos transferidos cumprirão as penas de acordo com a legislação do Estado recebedor, podendo inclusive gozar de benefícios previstos em lei. Para isso, o Estado rementente deverá apresentar uma declaração com informações sobre o julgamento do preso, cópia da sentença e um relatório detalhado sobre o comportamento em detenção.
Em nenhuma circunstância, o Estado recebedor poderá aumentar ou agravar a pena. E, mesmo depois da transferência, o Estado remetende guardará o direito de anistiar o preso. Neste caso, ele deverá ser colocado em liberdade tão logo o Estado recebedor seja comunicado.
O tratado entrará em vigor 30 dias após a troca de ratificação entre os dois países e terá validade de três anos. Caso nenhuma das partes notifique a outra sobre a intenção de romper o acordo, ele permanecerá automaticamente em vigor por sucessivos períodos de três anos.


SEM-TERRA/PARÁ/MASSACRE

Exército reforça contingente às vésperas do protesto

CARLOS MENDES
Especial para a AE - Belém

O Exército reforçou ontem, com 150 soldados do batalhão de Imperatriz (MA), o contingente na região de Parauapebas, no sul do Pará, para evitar confronto entre os sem-terra ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e fazendeiros durante as manifestações pelos dois anos do massacre em Eldorado dos Carajás. Os protestos serão na "Curva do S", onde 19 sem-terra foram mortos por 155 policiais militares em 17 de abril de 1996. A tropa maranhense viajou no trem da Vale do Rio Doce de Imperatriz até Marabá, seguindo depois em vários caminhões até Parauapebas.
O coronel Aragão Mendes, chefe das operações, informou que são 550 homens do Exército, entre os assentamentos Palmares I e II, complexo de fazendas Marimbondo, da família Miranda, além das estradas que dão acesso às fazendas Cedere I e Goiás Dois, onde foram assassinados no dia 26 de março os líderes do MST Onalício Araújo e Valentim Serra. Mendes nega qualquer relação entre o aumento do contigente e uma possível desocupação da fazenda Goiás Dois, reocupada por 400 sem-terra três dias após as duas mortes.


PROFESSORES/GREVE

MEC recebe professores, mas a greve continua

SANDRA SATO
Da Agência Estado - Brasília

Pela primeira vez desde o início da greve, dia 31 de março, o Ministério da Educação recebeu ontem representantes da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes). O governo continua se negando a discutir a reivindicação de reajuste salarial de 48,65%. "Não há caixa", repetiu o secretário de Ensino Superior do MEC, Abílio Baeta Neves, que recebeu o comando de greve. O ministro da Educação, Paulo Renato, está no Chile. Segundo a Andes, o movimento continuará por tempo indeterminado.
"O governo é responsável pelo impasse", acusou a presidente da Andes, Maria Cristina de Morais. Ela lembrou que, nem 97, o ministro Paulo Renato chegou a acenar com um aumento diferenciado aos docentes e, agora, mudou de idéia. "Não podemos dar nem 5%", insistiu Neves, lembrando da dificuldade financeira causada pela decisão judicial que obriga o pagamento dos 28% aos servidores públicos que não receberam aumentos equivalentes aos dados aos militares, no governo Itamar Franco.
Maria Cristina reclamou que "a conversa de hoje foi a mesma de três meses atrás". A única vitória obtida ontem, na opinião da docente, é o documento que o MEC entregaria em resposta às reivindicações. A resposta será discutida em assembléias até sexta-feira da próxima semana e depois eles voltam ao MEC.
Neves vê avanços na negociação. O governo autorizou a realização de concurso para o preenchimento de 2,1 mil vagas anteontem (14) e pretende fixar um cronograma com as futuras contratações. Para ele, a Andes mostrou disposição de discutir o Plano de Incentivo à Docência (PID). "Eles me perguntaram se o governo mexeria na medida provisória que criou o PID", disse. Mas os docentes, depois do encontro, repetiram que só a retirada da MP satisfaz a categoria.
O PID virou motivo de briga entre a Andes e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que anunciou esta semana estar elaborando uma alternativa ao programa. Em carta à Andifes, os docentes afirmam que a proposta "afrontaria a comunidade universitária e representaria um reforço à tentativa do governo em falsear a solução dos problemas salariais".


RÚSSIA/GOVERNO

Duma desafia Yeltsin e mantém firme posição contra Kiryenko

Yeltsin e a Câmara baixa travam uma luta para decidir quem será o próximo primeiro-ministro do país

Da AE/Reuter - Moscou

A Câmara baixa do Parlamento da Rússia, dominada pelos comunistas, assumiu ontem uma posição desafiadora num impasse com o presidente Boris Yeltsin sobre quem deverá ser o próximo primeiro-ministro do país.
Um assessor do Kremlin emitiu uma advertência indireta à Duma Estatal, dando possíveis datas para uma nova eleição parlamentar caso o presidente venha a dissolver a câmara por esta não apoiar seu candidato, Sergei Kiriyenko.
Deputados da Duma, mais cedo, aprovaram quase por unanimidade a entrada de um apelo na Corte Constitucional questionando se o presidente tem o direito de apresentar o mesmo candidato a primeiro-ministro três vezes.
Eles também concordaram em considerar o voto em aberto, em vez de secreto, na apreciação de Kiriyenko durante a segunda votação amanhã, um procedimento que iria tornar mais difícil para deputados oposicionistas romperem com a linha partidária anti-Kiriyenko.
O secretário de imprensa de Yeltsin, Sergei Yastrzhembsky, deu pouco importância às iniciativas dos deputados, acusando-os de "brincarem com a constituição".
Kiriyenko também manteve-se firme. Ele disse numa entrevista coletiva que irá se reunir amanhã com os comunistas e seus aliados para mais consultas, mas voltou a descartar qualquer troca de cargos em seu gabinete por sua aprovação.
Lamentando a polêmica em torno de sua nomeação, ele afirmou: "Quanto mais tempo a Rússia ficar sem governo, pior".
Yastrzhembsky disse numa entrevista coletiva que Yeltsin está determinado a realizar a programada visita de fim de semana ao Japão, independentemente do resultado da votação de sexta-feira.
"É 150% certo (que ele irá)", afirmou ele a repórteres. Yeltsin postergou na semana passada suas conversações com o primeiro-ministro japonês, Ryutaro Hashimoto, por causa da incerteza política em Moscou.
Yastrzhembsky, que também assessora Yeltsin em política exterior, disse que o presidente não estava delegando responsabilidades especiais a Kiriyenko ou a qualquer outro alto funcionário durante sua ausência.
Constitucionalmente, o primeiro-ministro é o número dois da Rússia, mas a situação é complicada pelo fato de o país não ter um primeiro-ministro desde 23 de março.
Kiriyenko ainda enfrenta consideráveis obstáculos para ganhar a segunda votação na Duma amanhã.
O líder comunista, Gennady Zyuganov, cujo partido tem a maior representação na Duma, reiterou que seus deputados estão obrigados a votar contra Kiriyenko.
"Na sexta-feira, Kiriyenko não irá conseguir o número necessário de votos", afirmou Zyuganov a repórteres.
Muitos na Duma consideram Kiriyenko, um ex-banqueiro e ministro da Energia de 35 anos, inexperiente e querem que o presidente apresente um novo nome.
O chefe do Kremlin, de 67 anos, tem se apegado tenazmente à sua indicação, argumentando que a constituição está do seu lado e que não tem nenhum outro nome em mente para injetar sangue novo nas reformas.
Segunda a agência de notícias Interfax, o assessor do Kremlin Sergei Shakhrai disse que, se a Duma for dissolvida, uma eleição poderá ser realizada em 27 de setembro ou 11 de outubro.
Um juiz, Vladimir Strekozov, afirmou à REUTERS que a Corte Constitucional precisará de pelo menos dois meses para considerar a apelação da Duma sobre o direito de Yeltsin. Um assessor do Kremlin disse que as deliberações da corte não irão obstruir a votação da Duma.
A sessão de amanhã deve seguir basicamente o mesmo formato da primeira - uma apresentação de Kiriyenko, perguntas e respostas, discursos de líderes partidários e uma consideração final do nomeado.
Mas a Duma acrescentou uma virada ontem ao concordar em considerar uma votação aberta. Kiriyenko conseguiu mais votos do que o esperado na votação da semana passada, basicamente porque deputados aproveitaram o voto eletrônico secreto para escapar da disciplina partidária.
Sinais de uma solução para a crise haviam emergido na terça-feira, quando o presidente da Duma, Gennady Seleznyov, apoiou a escolha de Yeltsin.
Seleznyov, um comunista, pediu à câmara para aprovar Kiriyenko e afirmou que acreditava que o nomeado de Yeltsin passaria na votação. Mas hoje ele disse que não estava mais certo de que Kiriyenko conseguirá os 226 votos necessários na câmara de 450 cadeiras.
Pela constituição, Yeltsin deve automaticamente dissolver a Duma se a casa rejeitar seu candidato ou candidatos três vezes.
Yeltsin passou o dia de ontem em sua residência de campo preparando-se para a cúpula com Hashimoto na cidade costeira japonesa de Kawana.


IRLANDA

Oponentes ao acordo de paz iniciam campanha pelo "não"

Da AE/Reuter - Belfast

Enquanto o presidente americano, Bill Clinton, decidia rever seu plano de visitar a Irlanda do Norte (vetado pelos protestantes), renomado líder protestante unionistas iniciavam ontem na província agressiva campanha pelo "não" ao acordo de paz, no referendo de 22 de maio. "Os governos da Grã-Bretanha e da República da Irlanda recorreram à traição, à mentira e à intimidação na aprovação desse documento", acusou o pastor Ian Paisley, chefe do Partido Democrático do Ulster (DUP), que conta com o apoio de 13% do eleitorado protestante norte-irlandês.
O pastor havia criticado Clinton no início da semana por ter aceito convite do primeiro-ministro Tony Blair para participar da campanha pelo "sim" na província. "É uma interferência", acusara Paisley. Clinton deixou em aberto ontem a possibilidade de ir ao território antes de 22 de maio, quando estará na Grã-Bretanha para participar da reunião do G-8 (sete nações mais ricas do mundo mais a Rússia).
Paisley classificou de "jogo sujo" a propaganda em favor do acordo, desencadeada na Grã-Bretanha e na República da Irlanda. "Esse acordo só beneficia os católicos", ressaltou. "Votar a favor dele é votar pela anexação do Ulster." Ele criticou também David Trimble, líder do Partido Unionista do Ulster (UUP) - a maior agremiação política protestantes do território. Trimble assinou o acordo e pediu à comunidade protestante que o apoie no referendo. "Trimble entregou-se ao republicanos", acusou Paisley que boicotou o processo de paz desde seu início.
O pastor procurou convencer o eleitorado protestante, pondo em evidência o item do acordo que eles mais temem: o que prevê a libertação dos prisioneiros. Paisley explorou o decreto baixado terça feira pela Republica da Irlanda que libertou nove membros do Exército Republicano (IRA), condenador por terrorismo. "Se apoiarmos isso, com nosso voto, seremos em breve governados por terroristas."
O indulto decretado por Dublin fortaleceu Gerry Adams, líder do Sinn Fein braço político do IRA , que luta pela aprovação do acordo na convenção anual do partido, marcada para sábado em Dublin. Mas enfraqueceu a de Trimble, que enfrenta dissidências no UUP. Deputados da agremiação protestante no Parlamento britânico, como o influente reverendo Martin Smyth, deixaram claro hoje que não participarão da campanha do referendo, podendo, até mesmo, votar contra o acordo.
Contudo, Trimble, apontado como futuro chefe de governo da província, no caso de vitória do "sim", tinha ainda uma grande esperança: a aprovação do acordo pela Ordem de Orange - poderosa instituição protestante, que conta com 50 mil assossiados -, cuja cúpula está analisando o texto do documento.


PARAGUAI/EUA/EXECUÇÃO

Paraguai critica Justiça norte-americana

Da AE/Reuter - Assunção

O Paraguai criticou ontem a falta de respeito aos direitos humanos por parte da Justiça norte-americana após a execução de um cidadão paraguaio no Estado da Virgínia.
"Os Estados Unidos, que sempre defendem a democracia, teriam de ser os primeiros a demonstrar a nós, principiantes em relação a isto, que eles também respeitam os direitos humanos", disse a vice-chanceler Leila Rachid.
"Não existem reuniões de cúpula internacionais nas quais os Estados Unidos não estejam debatendo a defesa dos direitos humanos, então, que eles respeitem isto também", acrescentou ela.
O cidadão paraguaio de origem argentina Ángel Francisco Breard, de 32 anos, foi executado ontem por injeção letal na cadeia de Jarrat, na Virgínia, depois de confessar o estupro e o assassinato de uma mulher em 1992.
O governo paraguaio apelou à Corte Internacional de Justiça de Haia, argumentando que Breard não recebera assistência jurídica do consulado paraguaio nos Estados Unidos, violando, assim, a Convenção de Viena de 1963.
A Corte solicitou o adiamento da execução, mas não foi atendida. "Foi aberto um precedente inédito na história do direito internacional", disse Rachid.
A Corte de Haia recomendou a postergação da execução do paraguaio para avaliar o caso. Mas o pedido não foi atendido pela Suprema Corte dos Estados Unidos e descartado pelo governador do Estado da Virgínia, James Gilmore.
"Enquanto existirem cortes internacionais, prosseguiremos reivindicando os direitos humanos, a defesa da vida e a validade da democracia, pois esta só funciona se respeitar a vida do indivíduo", afirmou Rachid.
A chancelaria informou que a Corte Internacional de Justiça, subordinada à Organização das Nações Unidas, continuará analisando o caso para determinar em que grau os Estados Unidos violaram a convenção de Viena.
Uma porta-voz da Anistia Internacional qualificou a execução como "um exemplo de violação dos tratados internacionais e da sugestão da Corte de Haia, abrindo um péssimo precedente para a defesa de cidadãos norte-americanos em outros países".
A secretária de Estado norte-americana Madeleine Albright solicitara ao governador da Virgínia o acatamento da recomendação de Haia. Ela alegou que, caso ocorresse o contrário, isto poderia afetar cidadãos americanos residentes no exterior.


Relatório da ONU critica execuções

ELIF KABAN
Da AE/Reuter - Genebra

Feridos por um crítico relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre execuções, os Estados Unidos rejeitaram veementemente ontem o estudo da entidade, que classificou os critérios na aplicação da pena de morte de injustos, arbitrários e discriminatórios.
A rejeição dos Estados Unidos ao relatório realizado pelo investigador senegalês Bacre Waly Ndiaye, que considerou o processo como "muito falho", veio em meio à polêmica causada pela execução do paraguaio Ángel Breard, ocorrida anteontem.
O relatório de Ndiaye, lançado no início deste mês, critica a preponderância de brancos no sistema judiciário norte-americano e acusa que raça, origem étnica e status econômicos são fatores determinantes para que seja dada, ou não, a sentença de pena de morte.


IRÃ

Prefeito de Teerã é libertado

Da AE/Reuter - Teerã

Por ordem direta do líder máximo iraiano, o aiatolá Ali Khamenei, foi posto em liberdade ontem sob fiança o prefeito de Teerã, Gholamhossein Karbaschi. Preso desde o dia 4, Karbaschi é acusado de malversação de fundos públicos e ampla corrupção no município.
A libertação acontece um dia após a polícia antimotim do país ter reprimido com cassetete e gás lacrimogêneo milhares de estudantes que protestavam contra a prisão do prefeito e manifestavam seu apoio ao presidente Mohammad Khatami, e um dia antes de uma importante festa muçulmana xiita. O prefeito deixou o presído de Evin e seguiu direto para o Ministério do Interior, informou uma breve nota divulgada pela agência de notícias oficial Irna.
Segundo fontes do Ministério do Interior, Khamenei concordou com a libertação nas primeira horas de ontem depois de receber um apelo por escrito de Khatami e manter conversações com o ex-presidente Hashemi Rafsanjani e atual presidente do influente Conselho Consultor que assessora o líder supremo do país. De acordo com as primeiras informações, Rafsanjani desempenhou papel fundamental para "resolver a crise municipal".
Com a prisão de Karbaschi, aumentou a tensão entre a facção moderada, a que pertence o prefeito e o presidente, e a conservadora, que detém a maioria no Parlamento e o controle do Poder Judiciário, além de contar com o apoio de Khamenei. Espera-se que as comemorações religiosas e o fim de semana - quando os jornais e o Parlamento estarão fechados - possa dar tempo para que as duas facções se acalmem.


ÁFRICA DO SUL

Pieter Botha comparece ao tribunal

Da AE/Reuter - George

O ex-presidente Pieter Botha, considerado o símbolo do antigo regime de segregação racial, compareceu ontem ao tribunal da cidade de George depois de rejeitar um acordo que evitaria o julgamento e uma possível condenação de 2 anos de prisão.
Botha é acusado de desacato por ter reiteradamente se recusado a prestar declarações à Comissão da Verdade e Reconciliação (TRC, por sua sigla em inglês), que estuda irregularidades durante o apartheid, para esclarecer crimes políticos cometidos sob seu mandato (1978 a 1989).
Advogados do ex-presidente, representantes da comissão e seu próprio presidente, o arcebispo Desmond Tutu, iniciaram na terça-feira uma maratônica negociação de 24 horas ininterruptas para tentar convencer Botha a apresentar-se a essa instância.
O ex-líder segregacionista, de 82 anos, ouviu ontem o primeiro testemunho contra ele. Paul van Zyl, secretário-executivo da TRC, afirmou diante do tribunal que a comissão encontrou no ano passado minutas de reuniões do Conselho de Segurança de Estado aparentemente ordenando assassinatos contra oponentes do então governo de minoria branca.
Os documentos, segundo van Zyl, registraram ordens governamentais para que ativistas negros fossem "eliminados" e "neutralizados".
Citando a declaração do ex-ministro Adriaan Vlok na TRC, van Zyl afirmou também que a comissão gostaria de questionar Botha sobre a explosão ocorrida durante a década de 80 na Casa Khotso, sede do Conselho de Igrejas Sul-africanas, localizada em Johannesburg.