CORRETOR

Presidente do Sindimóveis tem registro profissional cassado

Creci o considerou culpado por utilizar conta pessoal para receber dinheiro que deveria ser do sindicato

Da Reportagem

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) cassou definitivamente o registro profissional do corretor de imóveis Eriseu Ribas Trindade, depois que ele foi considerado culpado de emissão de carteiras profissionais falsas e cobrança de taxas indevida, em processo administrativo instaurado pelo Conselho em 1995.

Como presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Sindimóveis/MT), Trindade e a sua diretoria foram a São Paulo negociar com o Instituto Colibri Profissionalizante Ltda uma forma do Instituto formar técnicos em transações imobiliárias em Cuiabá.

Ficou acordado que o Sindimóves encontraria espaço físico, matricularia alunos, e desenvolveria o projeto do Instituto na capital mediante a transferência de 10% da mensalidade de cada aluno aos cofres do Sindicato. Porém, Trindade teria estabelecido com o responsável pelo Instituto que o dinheiro deveria ir para sua conta pessoal. O representante da empresa pediu o acordo por escrito, e isso acabou servindo como a prova contra Trindade na denúncia feita pelos diretores do sindicato.

A denúncia foi protocolada em 29 de junho de 95 no Creci, e no mês seguinte o corretor foi autuado num termo de representação. A Comissão de Ética e Fiscalização Profissional decidiu pela suspensão das atividades profissionais do corretor no prazo de 90 dias e o pagamento de multa no valor de R$ 952.

Encaminhado ao Plenário do Conselho, a decisão da comissão foi homologada. Depois 30 dias, prazo concedido para recurso, o acusado não se manifestou e o processo seguiu para o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), que manteve a decisão do Creci.

Em fevereiro do ano passado, Trindade foi notificado para apresentar sua carteira e ter registrada sua penalidade e pagar multa, porém o prazo se esgotou e ele não se apresentou. A atitude provocou nova autuação, agora pelo descumprimento da lei e um processo para o cancelamento da inscrição profissional foi instaurado.

Segundo o presidente do Creci, Ruy Pinheiro Araújo, o corretor recorreu ao conselho pedindo que a primeira pena fosse reconsiderada no prazo de defesa da segunda, mas a comissão indeferiu o pedido.

Depois de cinco anos do início do processo administrativo, o Creci com aval do Cofeci comunicou a Trindade no dia primeiro deste ano que seu registro fora cassado definitivamente.

O OUTRO LADO - Trindade afirma que o presidente do Creci também é acusado de vender carteiras falsas em inquérito de 94 aberto pela Polícia Federal(PF). "Nós temos divergências políticas e ele usa da entidade em benefício próprio. Como fui testemunha no inquérito da PF, ele deu um jeito de cassar o meu registro sem a abertura de qualquer investigação policial", afirmou Trindade.


ÉTICA

Pronto Socorro ouve médico acusado de assédio sexual

ANA PAOLA CARLINI
Da Reportagem

A comissão de ética do Pronto Socorro municipal de Cuiabá ouviu ontem o médico ginecologista Edison Bacarji, acusado de assédio sexual por uma dona de casa de 20 anos. A paciente protocolou uma denúncia contra o ginecologista no Conselho Regional de Medicina.

A comissão do PSMC e um integrante do CRM estão apurando o caso. Logo depois de ouvir a denunciante e o denunciado, a comissão do hospital vai emitir um relatório (sem julgamento) que será entregue ao Conselho Regional de Medicina.

O presidente do CRM, José Fernando Vinagre, contou que se o Conselho considerar válida a denúncia, é elaborado um relatório para apreciação e discussão da plenária, composta pelos 40 conselheiros. Em seguida, o relatório é votado e, se aprovado, é aberta uma sindicância. Caso contrário, a denúncia é arquivada.

Vinagre explicou que para a primeira fase da sindicância, o CRM já indicou o conselheiro o médico sanitarista e diretor do conselho, Francisco Otaviano para apurar as denúncias.

Conforme o presidente, se durante a sindicância existir indícios de que o médico praticou o assédio, é aberto um processo ético profissional. "Esse processo tramita como um processo comum da justiça, onde são ouvidas todas as partes e as testemunhas", completou.

Vinagre disse que o processo pode durar até um ano, entre a sindicância e o julgamento. Caso seja comprovada a culpa do médico, as penalidades são desde uma advertência confidencial, advertência pública (publicada em jornal) até a cassação temporária e definitiva do registro do profissional. O médico e a paciente podem ainda recorrer ao Conselho Federal de Medicina caso não concordem com o veredicto.

O presidente informou também que o CRM, recomenda a todos os médicos registrados que é fundamental explicar aos pacientes o que é o toque retal e porque está sendo feito.

"Uma enfermeira tem que estar presente neste momento para resguardar tanto o paciente como o médico.

O presidente, que é pediatra, entende que o serviço público é intenso, mas reforça: "o médico deve informar e esclarecer sempre o paciente", argumentou. (APC)


FISCALIZAÇÃO

Ópera Light já pode funcionar

ALINE CUBAS
Da Reportagem

A boate Ópera Light foi desinterditada ontem pela manhã após passar por uma vistoria conjunta do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil Municipal, prefeitura e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea).

O estabelecimento foi interditado na sexta-feira, dia 7, por apresentar irregularidades na parte elétrica e armazenar os botijões de gás na calçada.

Mas, mesmo proibida de funcionar pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades), a boate abriu no sábado à noite com uma autorização obtida na própria prefeitura.

De acordo com o coordenador geral de fiscalização da Smades, Aécio Pacheco, o estabelecimento foi desinterditado ontem sob a condição de fazer as adaptações exigidas pela equipe de fiscais: trocar parte da instalação elétrica e retirar o depósito de gás da via pública.

Além da interdição, as irregularidades encontradas no local resultaram em uma multa de 365 Ufirs (cerca de R$ 360), além de outra por reincidência, no valor diário de 182 Ufirs.

A falta do registro do projeto de uma reforma realizada recentemente no prédio também culminou em outra multa, desta vez da parte do Crea.

A primeira vistoria na boate, no final do ano passado, foi realizada dentro do programa Fiscalização Preventiva Integrada (FIP) desenvolvido por fiscais da prefeitura, Vigilância Sanitária, Delegacia Regional do Trabalho e Emprego, Crea e Corpo de Bombeiros com o objetivo de verificar as condições sanitárias, ambiental e de segurança de locais que reúnem grande número de pessoas, entre elas casas noturnas.


SEGURANÇA

Secretário é internado com derrame cerebral

Da Editoria

O secretário estadual de Segurança Pública Hilário Mozer sofreu ontem à tarde um derrame cerebral de pequenas proporções. Até a noite ele estava internado na unidade de terapia intensiva do hospital Santa Rosa.

Mozer, que ocupa a pasta há quase quatro anos, vem sendo criticado pela situação da Segurança Pública no Estado. Desde meados do ano passado, fala-se em sua queda, fato que pode ter-lhe provocado estresse.

O secretário começou a se sentir mal algumas horas depois de participar ao vivo do programa Baixada 40 Graus, veiculado pela TV Cidade Verde, ligada ao SBT. No programa, ele respondeu perguntas a respeito das condições da crise no setor. De acordo com sua assessoria de imprensa, Mozer começou a sentir tonturas e foi levado para o hospital.

À noite, o cardiologista que o atendeu, Rogério Luiz Reganim, informou que ele deu entrada no hospital apresentando agitação e com pressão arterial moderada. Submetido a uma tomografia, constatou-se o derrame de pequenas proporções. O boletim médico informou ainda que o estado de saúde do secretário é estável.


CRIME

Ibama e Juvam apreendem pássaros com aposentado

Aves foram soltas ainda ontem no Parque de Chapada dos Guimarães

Da Reportagem

Quarenta e sete pássaros silvestres foram apreendidos na manhã de ontem pela equipe de fiscalização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Juizado Volante Ambiental (Juvam), na casa do aposentado Aroldo Tocantins Antunes.

Coleirinhas, patativas, coleiras do brejo, chorão, canários da terra e curiós estavam entre as espécies que foram encontradas, através de denúncias, num quarto da casa 59, setor II do bairro Tijucal.

Antunes, que não tinha autorização e nem documentação para criar e comercializar os animais, recebeu multa de R$ 34,5 mil, podendo recorrer no processo administrativo que responderá no Ibama. Seu crime está enquadrado na lei de crimes ambientais 9.605/98. A partir de ontem, Antunes tem 20 dias para apresentar sua defesa no órgão.

No Juvam, um processo penal será instaurado a partir do depoimento do aposentado à Delegacia da Defesa da Natureza. Segundo o delegado Aydes Carvalho da Silva, o acusado foi ouvido e um termo circunstanciado foi assinado. Se condenado, Antunes pode pegar de três meses a um ano de cadeia.

Entre os pássaros encontrados, seis estavam com anilhas de identificação. Segundo os fiscais, esses animais, já domesticados, possivelmente eram usados para atrair outros.

Esses pássaros são valorizados de acordo com a pureza e capacidade de seus cantos depois de treinados. "Canários, bicudos e outros não são vendidos por menos de R$ 100 depois de adestrados. Alguns deles atingem valores muito altos", informou o coordenador da fiscalização da equipe de interventores João Borges Araújo Filho.

Os municípios onde existem mais passarinheiros (locais de captura e comercialização de aves) no Estado são Cáceres e Juscimeira. E o maior traficante de pássaros do Brasil, conhecido como Zezinho das Araras, foi preso em Mato Grosso há três anos. "Só a investigação da polícia pode dizer se o comércio que o senhor Antunes fazia tem ligação com contrabando. A casa onde os animais foram encontrados é muito simples e a nós ele disse que criava os pássaros por hobby", informou Filho.

Os seis curiós que estão anilhados foram doados a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e os outros pássaros foram soltos ontem à tarde nas proximidades do Parque da Chapada.


REFORMA AGRÁRIA

Agricultores vão a Brasília negociar recursos do Pronaf

ANA PAOLA CARLINI
Da Reportagem

Descontente com os recursos insuficientes repassados aos pequenos produtores nos assentamentos pelo Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar (Pronaf), o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) Jilson Francisco dos Santos participará hoje de uma reunião com o ministro Raul Jungmamm, em Brasília. Do encontro participam representantes das federações ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

As entidades irão discutir com o ministro a aplicação dos R$ 460 milhões destinados ao Pronaf. Em muitos Estados, o repasse não atende os assentamentos e milhares de produtores ficam sem o recurso.

Segundo Santos, o governo federal demorou para elaborar a normatização dos recursos do Pronaf - com isso os produtores foram prejudicados.

O presidente informou que deputados e senadores de Mato Grosso estão tentando conseguir uma verba adicional de R$ 12 milhões, de uma reserva de contingência do orçamento nacional, para ajudar aos pequenos produtores que necessitam a verba para investimentos em pequenas lavouras e assentamentos, já que para o plantio não há mais tempo.

Santos informou que a real demanda do Pronaf no estado é R$ 110 milhões, para desapropriação custeio e investimentos dos pequenos produtores. "Mesmo faltando R$ 45 milhões, a partir de agora só vamos conseguir os recursos com ações políticas", adiantou.

De acordo com o presidente, a partir deste ano a Fetagri pretende conseguir e garantir a verba para os agricultores com antecedência.

O repasse aos Estados foi feito em partes e começou a chegar em novembro com R$ 13 milhões. logo depois mais R$ 5 milhões e só no final do ano mais R$ 7 milhões.

Para o presidente o repasse teria que ser feito dois meses antes do início do plantio. "O que falta é vontade política, do Ministério da Agricultura e da presidência do Incra para que o recurso seja disponibilizado em tempo hábil", completou.

O presidente da Fetagri pretende conseguir pelo menos R$ 20 milhões dos R$ 45 milhões que o Estado necessita para atender todos os assentamentos. "Mais de 500 famílias de trabalhadores rurais em Água Boa estão revoltadas por não conseguir o financiamento para o plantio deste ano", falou.


Famílias esperam definição na porta do Banco do Brasil

FRANCIS AMORIM
Da Sucursal de Barra

Os trabalhadores rurais acampados na porta do Banco do Brasil em Água Boa (740 quilômetros de Cuiabá) voltaram a ameaçar invadir a agência nesta quinta-feira, caso a comissão enviada a Brasília para negociar a liberação dos recursos do Pronaf não consiga viabilizar o andamento dos projetos na superintendência regional do Incra, em Cuiabá. A comissão passou o dia de ontem negociando a tramitação dos projetos com o apoio da bancada federal de Mato Grosso.

O protesto é pacífico. O funcionamento do expediente bancário não foi interrompido desde a deflagração do movimento, na manhã de segunda-feira. Os trabalhadores improvisaram o acampamento sustentados num caminhão, um carro de som para informes e bloquearam uma rua de acesso à prefeitura. "Queremos apenas a liberação dos recursos. Não pensamos em radicalizar. Mas, se preciso, vamos invadir o banco", disse Laércio Mariano da Cruz, um dos líderes.

Ele, porém, condicionou a não invasão a uma posição favorável aos trabalhadores, em negociação em Brasília pela comissão formada por três vereadores de Água Boa, um representante da prefeitura e três trabalhadores. Ontem, a comissão visitou vários gabinetes de deputados e senadores na capital federal em busca de apoio para pressionar o Incra. "Se não der em nada, vamos ocupar a agência de forma pacífica, até que possamos contar com os recursos", disse Laércio. Cerca de 600 famílias estão a espera dos recursos do Pronaf.

À espera dos informes de Brasília, os trabalhadores rurais condenam a forma como o Governo Federal trata os parceleiros recém-assentados em áreas de reforma agrária. O carro de som é o único instrumento "repressivo" utilizado pelos protestantes para chamar a atenção à causa que estão defendendo.

O prefeito de Água Boa, Luiz Elias Abdalla, condenou a forma como os trabalhadores estão sendo tratados. Ele se disse a favor da manifestação. "Só não podemos apoiar movimentos prejudiciais à cidade e sua população", ressaltou, aguardando um desfecho positivo para o caso. Abdalla espera pela liberação dos recursos para que investimentos sejam feitos no município.


TRIBUNAL

Governador sanciona lei que beneficia oficial de justiça

ALECY ALVES
Da Reportagem

O governador Dante de Oliveira sancionou ontem, em solenidade no Palácio Paiaguás, a lei que institui o pagamento de gratificação de produtividade aos oficiais de justiça e avaliadores judiciais.

Nas causas em que for deferida a assistência judicial gratuita ou naquelas em que a Fazenda Pública é parte ativa ou autora, os oficiais de justiça e avaliadores deverão receber 15% de gratificação sobre o salário base (R$ 309) quando as diligências envolverem até duas pessoas.

O percentual sobe para 30% quando envolver acima de duas e 40% quando o percurso a intimação a ser feita for superior a 50 quilômetros da sede do juízo da designação.

Na mesma lei, os oficiais e avaliadores tiveram o adicional de periculosidade reajustado de 50 para 100%. A lei diz que o controle e a execução do pagamento desse benefício serão regulamentados pelo Tribunal de Justiça.

No início de dezembro, os oficiais de justiça ameaçaram entrar em greve caso o Tribunal de Justiça não encaminhasse à Assembléia Legislativa uma proposta que instituísse uma ajuda de custo para cumprimento de mandados, intimações e serviços similares e a elevação da gratificação pelo risco de vida.

O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça, Rosenval Rodrigues dos Santos, que na ocasião dizia que usavam o próprio salário para custear transportes e combustível, não admite falar em reajuste. "Essa lei apenas corrige um problema que há mais de 20 anos se arrastava no Judiciário", observou.

Sabe-se, porém, que o salário de pouco mais de R$ 500 de um oficial de justiça em início de carreira poderá duplicar. Para fazer duas intimações em qualquer bairro de Cuiabá o oficial receberá R$ 45.

O presidente do Tribunal de Justiça, Wandir Clait Duarte, acredita que essa lei agilizará o cumprimento dos mandados em todas as áreas do judiciário, especialmente nas ações da justiça gratuita – civil e criminal.


CONFLITO

PM faz operação em área que já foi invadida doze vezes

CLARICE NAVARRO DIÓRIO
Da Sucursal de Cáceres

A Polícia Militar realizou uma nova operação na Fazenda Indiaporâ, localizada no Município de Porto Esperidião, a 317 km de Cuiabá. A fazenda, de propriedade de Paulo Donizete da Costa, sofre com o problema de litígio de terra há dois anos, quando foi invadida por grileiros pela primeira vez. Somente no ano passado, foram expedidos e cumpridos pela Polícia Militar 12 mandados de reintegração de posse. Três funcionários da fazenda já morreram no local, em confronto com grileiros.

A PM constatou na quarta-feira que os grileiros não estão mais na fazenda, mas nas imediações, impedindo a entrada do proprietário ou de possíveis arrendatários. Paulo Donizete queria arrendar a fazenda para pecuaristas, mas fica impedido e tendo prejuízos, por sofrer até mesmo ameaça de morte por parte dos grileiros.

Nas operações anteriores vários líderes da "indústria do grilo" na região chegaram a ser presos, mas já estão soltos. Dois deles, os irmãos Wilson e Oto Alves Lopes, estão foragidos. Outro que já está solto é Elismar Nunes da Mata, 43, conhecido como "Fausto Preto". Ele foi preso em uma operação que a PM realizou na área no início de outubro do ano passado, quando outras 14 pessoas foram presas. Naquela ocasião, a PM realizou também uma operação de desarmamento na localidade do Córrego do Ouro e apreendeu grande número de armas de fogo. No local, residiam grileiros e familiares.

A fazenda Indiaporã foi "loteada" por grileiros, que venderam 45 lotes, que chegaram a ser ocupados. Na quarta-feira, outra operação de desarmamento foi realizada nas proximidades, no assentamento Morada do Sol, que resultou na apreensão de seis espingardas.

DROGA - A Polícia Militar apreendeu ontem 50 gramas de maconha, dentro de uma caixa de sabão em pó, que entre outras coisas, foi deixada em uma sacola na portaria da cadeia de Cáceres para ser entregue ao presidiário Cleomar Aparecido, preso por roubo e tráfico de entorpecentes.


Albergados estão cometendo crimes

Da Reportagem

Para diminuir o número de assaltos na capital, o secretário de Segurança Pública Hilário Mozer determinou que a polícia fizesse rondas constantes nas proximidades da Casa do Albergado.

Investigações realizadas pela Coordenadoria de Operações e Informações revelam muitos roubos ocorridos nos últimos meses foram praticados por presos albergados.

Segundo o delegado José Rosa, o livro de registro mostra que, na semana passada, pelo menos 23 albergados não estavam pernoitando no prédio. Com o trabalho da polícia, esse número diminuiu para 13.

"Alguns presos faltam durante o mês, mas pernoitam alguns dias, no começo e o no final do mês para não caracterizar a fuga. A Casa do Albergado abriga os presos em regime semi-aberto que são obrigados a pernoitar. Durante o dia, eles podem sair para trabalhar, mas alguns acabam voltando para o mundo do crime.


EDUCAÇÃO

Professores de Várzea Grande terão cursos de reciclagem

O 4o Encontro Pedagógico da Educação vai discutir a ética profissional e a qualidade do ensino

MÁRCIA MARAFON
Especial para o DIÁRIO

Os profissionais da rede municipal de ensino de Várzea Grande vão participar do Curso de Reciclagem de Professores do dia 8 ao dia 11 de fevereiro. Este curso faz parte do 4o Encontro Pedagógico dos Profissionais da Educação. A ética profissional, a qualidade de atendimento, a avaliação geral do sistema educacional e a prática pedagógica serão discutidas durante esse período.

A secretária municipal de Educação, Jumelice Maria da Silva e Silva informou que entre os dias 1o e 5 de fevereiro a avaliação escolar será interna. Cada escola vai avaliar o ano anterior para que possa conhecer os problemas que dificultam o aprendizado dos alunos, suas falhas e principalmente as soluções.

No 4o Encontro haverá, também, o lançamento do projeto Qualidade Total na Educação que visa o desenvolvimento do gerenciamento educacional. "Este projeto engloba desde a aparência da escola até seu atendimento, define a função da escola, ou seja, seu papel. Será um trabalho integrado entre pais, alunos e professores", disse ela.

A Secretaria Municipal de Educação prossegue este ano com os programas iniciados no ano passado. Dentre eles a Pró-formação de professores e o projeto de assessoramento nas escolas. Os novos projetos como informatização das escolas municipais e a construção de uma biblioteca municipal estão sendo implementados.

A pró-formação dos professores vai acontecer a partir de 20 de janeiro e formará em nível de magistério, professores que atuam regularmente e com situação estável na rede municipal de ensino. "A prefeitura apurou que alguns professores da zona rural trabalhavam sem ter a formação básica para dar aulas. Implantamos esse programa em 1.998 e só faltam 12 professores para fechar o círculo de profissionais sem formação", falou a secretária.

Os professores das localidades de Praia Grande, Capão do Pequi, Tarumã, Sombra da Mata, Pai André e Limpo Grande terão sua formação em nível de segundo grau. De acordo com a secretária, os professores que não possuem o primeiro grau completo vão passar por um Curso de Nivelamento para que estes façam a educação continuada. Depois fazem o curso magistério. A prefeitura disponibiliza transporte para estes profissionais. O curso tem duração de um ano.

Desde 1.996, a rede municipal de educação tem uma parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no sentido de incentivar os professores municipais a cursarem o terceiro grau. "Pagamos 10 horas/aula a mais para aqueles professores que cursam ou já têm escolaridade em nível superior. É um incentivo que eles recebem", explicou Jumelice.

Outro projeto que será continuado neste ano e o "Verde na Escola" que leva para as escolas a arborização, plantio de hortas escolares para ajudar na merenda, plantio de ervas medicinais e jardinagem. "Este projeto leva o compromisso de não só valorizar o verde mas resgatar a cultura com as ervas medicinais. O trabalho todo do projeto é bancado pela Prefeitura", afirmou a secretária.

O projeto Verde na Escola está implantado em três escolas: uma na localidade de Bom Sucesso, Caíque e a escola Alino Ferreira no Cristo Rei. Além das atividades com as plantas, o projeto desenvolve atividades como sessão de palestras aos alunos, sempre discutindo temas ligados ao meio ambiente, banda de música e atividades culturais.

Um dos projetos novos para o ano de 2.000 é a informatização da rede municipal de ensino. "A licitação já foi feita e estamos esperando o resultado para ver que empresa será a responsável pela informatização", disse Jumelice.


Ensino Ciclado não está nos planos para 2000

Da Redação

As escolas municipais de Várzea Grande não aderiram ao Projeto de Escolas Cicladas (PEC). Segundo a secretária municipal de Educação, Jumelice Maria da Silva e Silva. as escolas vão continuar com estão, seriadas, porque os professores não estão preparados para este tipo de classe.

"Não tenho nada contra, só acho que precisa ter consciência e capacitação. A rede toda deve estar amadurecida" analisou a secretária ao se referir a implantação do PEC nas escolas estaduais.

A secretária disse ainda, que os técnicos da Secretaria de Educação estão estudando o projeto. "Estamos aguardando os resultados das escolas onde já foi implantado o projeto. Se der certo vamos aderir", disse ela.

Já as escolas estaduais e estadualizadas de Várzea Grande começaram no segundo semestre do ano passado o encaminhamento à Assessoria Pedagógica da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), localizada no município, os ofícios aderindo ou não à implantação do Projeto Escolas Cicladas (PEC) no ano 2000.

O PEC é uma ampliação do programa de ciclo básico de aprendizagem na rede estadual de Mato Grosso, conforme está previsto pela Lei de Diretrizes e Base (LDB). Ao todo são 43 escolas estaduais e estadualizadas.

Dos ofícios já recebidos pela Assessoria Pedagógica de Várzea Grande pode-se se perceber que cada escola está optando pelo que entendem ser melhor no momento. Há as unidades que escolheram implantar o projeto já neste ano, mas existem outras que pretendem instalar o processo gradativamente, dividindo em duas fases, levando em consideração a capacitação dos professores e a adequação do espaço físico para o desenvolvimento das atividades propostas.

Outros, decidiram dar início ao PEC a partir do 2001. O objetivo é fazer um estudo e preparar a comunidade no ano 2000 para conscientização do projeto.

Os alunos com mais de 14 anos serão enturmados nas "Turmas de Aceleração" correspondentes ao seu nível de escolaridade. O objetivo principal é garantir o acesso de todos à Educação Básica e a permanência com sucesso no ensino fundamental, como direito inalienável do exercício de cidadania.

De acordo com a proposta da Seduc, "os ciclos de aprendizagem irão promover o contínuo processo ensino-aprendizagem, respeitando etapas de desenvolvimento e ritmos particulares em atendimento às diferentes idades e situações sócio, históricas, culturais e cognitivas, incentivando ações pedagógicas coletivas e interdisciplinares, procurando evitar rupturas e fragmentações no percurso educativo assegurando a continuidade do processo de construção do conhecimento".

Segundo entendimento dos técnicos da Seduc, o mais importante é que a escola ciclada irá assegurar as perspectivas multi e interdisciplinares, ou seja, reunirá áreas de conhecimento, que se interrelacionam, articulando-se e integrando-se significativamente umas às outras. Como a biologia, a física e a química; a geografia, a história e a filosofia.


CHUVAS/DESABRIGADOS

Correios recebem os donativos

Especial para o DIÁRIO

A campanha de arrecadação de donativos para as pessoas desabrigadas nas enchentes dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais está sendo realizadas por todas as agências dos Correios de todo o Brasil. Em Várzea Grande os donativos podem ser entregues nas agências do aeroporto, Cristo Rei, Fenellon Müller e no Centro Operacional do Cristo Rei. A campanha se estende até o dia 31 de janeiro.

As doações devem, de preferência, estar em caixas bem fechadas. As encomendas não serão cobradas pelos Correios. Donativos para cidades do estado de São Paulo: Donativo – DR de São Paulo – Metropolitana – 05311-973. Donativos para as cidades do estado de Minas Gerais: Donativo – DR do Rio de Janeiro – 20238-970.

De acordo com o diretor regional dos Correios, Antonio Carlos de Oliveira, a campanha que começou no dia 7 de janeiro, arrecadou até ontem, 3.186 quilos de donativos. Ontem à tarde o Centro Operacional do Cristo Rei recebeu uma doação de 2.200 quilos de uma pessoa ou empresa que não quis se identificar.

As doações vêm do estado todo para o Centro Operacional do Cristo Rei e são encaminhadas para as prefeituras das cidades afetadas pelas enchentes. Demoram de três a quatro dias, desde a postagem, para chegar ao seu destino final.

O diretor regional disse que não foi esquematizada estrutura extra para atender a demanda de mercadorias que seguem para os estados do sudeste. "Essas remessas não afetam a estrutura da empresa. O mês de janeiro é de fraco movimento" explicou ele.

De acordo com Antonio Carlos, normalmente nas campanhas em nível nacional para arrecadação de donativos, os Correios são convidados pelo governo federal a participar. Além da campanha aberta à população, internamente está sendo feita outra, com os funcionários da empresa. Os produtos doados por eles ainda não foram pesados.

Os Correios funcionam com 10 agências em Cuiabá e quatro em Várzea Grande. No interior do estado existem 96 agências que estão recebendo todo tipo de donativos. Os Correios empregam só em Várzea Grande aproximadamente 270 pessoas em quatro agências. Em Mato Grosso são 818 funcionários.


FEBRE AMARELA

Postos vacinam em dias programados

Só as policlínicas e o Centro de Especialidades fazem a imunização todos os dias da semana

JOANICE DE DEUS
Da Sucursal

Em Várzea Grande, a preocupação com a Febre Amarela existe em função do intenso fluxo migratório entre Mato Grosso e o estado vizinho onde se registraram casos urbanos da doença, Goiás GO. Também foram registradas ocorrências da enfermidade no Distrito Federal (DF).

De acordo com a coordenadora técnica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Ely Graci Nazário, todo o Centro-Oeste é uma área de risco, mas não há motivos para pânico. Em Mato Grosso, as regiões de mata, como o Pantanal e o Nortão, também são áreas de risco.

A preocupação das autoridades públicas, no entanto, não acontece somente quando são notificados casos da doença. Prova disso, é que a vacina contra a febre amarela é de rotina e faz parte do calendário vacinal. Não somente em campanhas, mas durante o ano todo a grande preocupação é levar a população aos postos de saúde para vacinar.

O inconveniente neste caso, conforme Ely Nazário, é que o Ministério da Saúde (MS) só repassa frascos com 50 doses, cuja duração é de quatro horas depois de aberto.

Em função desse problema, os postos de saúde estão orientados a determinarem os dias de vacinação. A exceção é somente para os postos ou policlínicas onde a procura é maior. Neste caso, a recomendação é que se abra pelo menos um frasco por dia para não haver tanta perda, pois a vacina é cara.

Nos postos de saúde e policlínicas a procura de pessoas interessas na vacina contra febre amarela aumentou, mas não de forma significativa. De acordo com a enfermeira padrão, do Centro de Especialidades, no Centro da cidade, Marcionita Curvo de Moraes, em função da divulgação dos casos da doença em Goiás e no Distrito Federal (DF), a demanda tem sido maior. A maioria é de pessoas adultos, que não possui o cartão de vacinação, e também não sabe se já foi vacinado ou a última data da última imunização. A vacinação no Centro de Especialidades acontece na quinta e sexta-feira, nos horários das 07 às 12 horas e das 12 às 17 horas.

A febre amarela urbana, que é transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti, está erradicada do Brasil desde 1942. A forma silvestre, cujo mosquito transmissor é do gênero Haemagogus, vem do macaco (reservatório do vírus) que, quando doente, é picado pelo mosquito, que depois pica no homem.

No Brasil, segundo informações da Fundação Nacional de Saúde, ocorrem entre 50 e 60 casos de febre amarela silvestre por ano. Pelo menos 30% deles ocasionam morte. As regiões Norte e Centro-Oeste e a parte oeste do Maranhão são áreas endêmicas, onde constantemente são registradas ocorrências da enfermidade.


Precaução é igual à da dengue

Da Sucursal

A partir dos seis meses (sem limite de idade) deve-se tomar a vacina contra a febre amarela. A dose é única e a pessoa fica protegida por 10 anos. A coordenadora técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande (SMS/VG), reforça que vacinar ainda é a melhor forma de evitar a doença.

Mas, destaca outras atitudes que contribuem para o combate do mosquito e prevenção da febre amarela. Veja alguns exemplos: eliminar criadores de vetores, evitar águas paradas, manter caixa d’água fechada, evitar desmatamento e vacinar pelo menos 10 dias antes de viajar para zona rural e outros países.

Vale lembrar que a febre amarela só é transmitida quando o homem é picado pelo mosquito infectado. Não transmite de pessoa para pessoa e nem por objeto contaminado. O período de incubação da enfermidade é de três a seis dias após a picada do mosquito infectado.

Os sintomas são: icterícia, dor no corpo, dores nas juntas, oliguria, problemas hepáticos e renal, febre, dor de cabeça, náuseas, vômitos, sangramento pelo nariz e fezes negra.

Diante desses sinais e sintomas a recomendação é que se procure imediatamente o posto de saúde ou hospital mais próximo da residência. Não tome remédio por conta própria.


PREVIDÊNCIA

Município vai aguardar a reforma

Da Sucursal

O diretor administrativo e financeiro do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (Previ-Vag), Heraldo Vieira Passos, entende que o instituto deve seguir as normas do Governo Federal, a exemplo do que acontece com a Reforma Administrativa.

Esta é a sua opinião a respeito da intenção do Governo Estadual em não esperar a Reforma da Previdência para mudar as regras de arrecadação da Previdência Social, incluindo a cobrando dos inativo. A idéia do Governo Estadual é propor uma lei que unifique a alíquota em 16%.

De acordo com Heraldo Passos, com a Reforma Administrativa uma das mudanças é que os funcionários nomeados passariam a recolher para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Hoje, a Previ-vag só recebe dos funcionários de carreira (concursados) e com isso as cotas de responsabilidade do município passaram para o Governo Federal, ou seja, INSS.

Conforme o diretor administrativo, o resultado foi que o Instituto perdeu na hora de recolher trazendo prejuízos até mesmo para o município, no que diz respeito à destinação de recursos para o Imposto de Renda na Fonte (IRF) e PIS/PASEP. "O prefeito Jayme Campos tem feito um esforço muito grande para andar em dia com os pagamentos e contribuições", comentou Heraldo Passos.

Em janeiro de 97, o Instituto tinha aproximadamente 1.100 funcionários que recolhiam para a previdência do município. Hoje, esse número gira em torno de 3.000 segurados. Com a Reforma Administrativa, Heraldo Passos, acredita que 300 ficaram de fora.

Atualmente, a alíquota de desconto varia de acordo com o salário do servidor. O mínimo é de 8% (para quem ganha até 600,00), podendo chegar ao teto máximo de 12%. Os inativos (cerca de 150) também recolhem à Previdência Municipal.

Outra mudança que veio junto com a Reforma Administrativa se diz respeito à área de saúde. Conforme Heraldo Passos, antes a Previ-vag oferecia um excelente atendimento médico, hospitalar e laboratorial aos segurados. Os convênios incluíam convênios tanto com profissionais e hospitais de Várzea Grande como de Cuiabá.

No entanto, o Governo Federal proibiu que o Instituto utilizasse os recursos da Previdência na área médica. O atendimento ficou seis meses parado.

Em função da necessidade, o prefeito, Jayme Campos, autorizou a contratação de três médicos, sendo clínico geral, ginecologista e pediatra. O atendimento é feito na sede da Previ-vag. Os profissionais são pagas com verbas específicas da Prefeitura Municipal.


Finanças estão normalizadas

Da Sucursal

O Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (Previ-vag) é responsável pelo pagamento dos aposentado, pensionista, auxílio natalidade, auxílio reclusão (em caso de prisão o servidor continua recebendo por um período de dois anos) e também pelo pagamento das licenças.

De acordo com o diretor administrativo e financeiro, Heraldo Vieira Passos, além do atendimento médico (clínico geral, ginecologia e pediatria), o instituto também oferece os serviços de auxílio funeral, que cobre as despesas até determinado teto de valor.

A atual situação financeira do instituto também é boa, conforme Passos. Ao contrário de três anos atrás, quando o instituto tinha um déficit no valor de R$ 300 mil na área médica. A melhoria aconteceu com a ajuda da Prefeitura Municipal. "Temos uma empresa contábil, que nos presta assessoria e, conforme balanços de anos anteriores estamos com as contas em dia", garante.

Em janeiro de 97, o Instituto tinha aproximadamente 1.100 funcionários que recolhiam para a previdência do município. Hoje, esse número gira em torno de 3.000 segurados. A alíquota de desconto varia de acordo com o salário do servidor. O mínimo é de 8% (para quem ganha até R$ 600,00), podendo chegar ao teto máximo de 12%.


TRÂNSITO

Radares eletrônicos entram em operação no próximo mês

Da Redação

O município de Várzea Grande também vai controlar a velocidade dos veículos que trafegam pelas vias públicas da cidade. Segundo o secretário Municipal de Transportes, em entrevista ao site Mídia News, coronel Luiz Nelson da Silva, dentro de 30 dias, os motoristas terão que respeitar o limite de velocidade de 60 km por hora na Avenida João Ponce de Arruda, em frente o posto Zero KM, tanto para quem vem de Várzea Grande para Cuiabá ou no sentido contrário.

O secretário justificou a colocação dos radares. Segundo ele, foi um estudo feito pela Secretaria, a pedido dos empresários da região. Luiz Nelson informou que tudo está de acordo com a legislação vigente, que dá ao município, a competência de administrar o trânsito urbano.

Luiz Nelson também informou que serão colocados mais 13 radares na principais vias de Várzea Grande. "A licitação já foi feita. Vamos implantar gradativamente. Dentro de quatro meses estaremos instalando em mais dois pontos da cidade", justificou.

Os valores das multas serão de acordo a legislação: excesso de velocidade artigo 218 do Código Nacional de Trânsito.

Infração grave 60Km/h + 7 Km/h + até 50% = até 97 Km/h multa de 120 UFIR’s, ou seja R$ 117,24 e + 5 pontos perdidos na carteira de habilitação.
Infração gravíssima 60Km/h + 7 Km/h + acima de 50% = acima de 97 Km/h multa de 180 UFIR’s x 3 = 540 UFIR’s, ou seja R$ 527,58 e + 7 pontos perdidos na carteira de habilitação.