Finanças da Assembléia serão debatidas
Requerimento de audiência foi motivado depois de entrevista do delegado Olinto de Oliveira ao Diário
RONALDO PACHECO
Da Reportagem
As investigações sobre a emissão de mais de R$ 2 milhões em cheques sem fundos, empréstimo em factoring e ‘compra’ de notas frias pela Assembléia Legislativa, em 1995 e 96, podem ganhar novos rumos, caso seja aprovado, em plenário, o requerimento apresentado ontem pelos deputados Wilson Santos (PMDB) e Serys Slhessarenko (PT), solicitando audiência pública para as 15 horas do próximo 18 para tratar o assunto.
Os deputados propõem a convocação do delegado Olinto de Oliveira, que presidiu inquérito sobre o caso na Delegacia de Estelionato e Outras Fraudes da Capital, para prestar esclarecimentos durante a audiência.
O requerimento cobra também explicações da própria Mesa Diretora. "As denúncias veiculadas na imprensa local e nacional sobre irregularidades ocorridas nesta Assembléia, como emissão de cheques sem fundos e negociação envolvendo empresas de factoring, causou um profundo desgaste na instituição com reflexos negativos em todos os seus membros", argumentam Santos e Serys, na justificativa.
"Suspeita de extrema gravidade como esta, que resultou inclusive em inquérito policial e entrega de denúncia à Procuradoria Geral de Justiça, não pode deixar de ser esclarecida pela própria Casa, forma correta de responder à população as indagações ainda implicadas", cobram eles. Wilson e Serys argumentam que a prerrogativa de instalar comissões de inquéritos para investigar suspeita de irregularidades é da Assembléia.
INVESTIGAÇÕES – O Tribunal de Contas do Estado deve realizar novas diligências ainda este mês na Assembléia. A assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça conclui até sexta-feira os estudos solicitados pelo procurador geral Antônio Hans sobre os dados que faltam para dar seqüência ao processo.
Quase metade dos cheques teriam sido trocados em agências de fomento mercantil, identificadas como ‘factorings’. Os indícios são de que, além da Mesa Diretora, haveria conivência de funcionários do extinto Banco do Estado (Bemat) e do novo HSBC-Bamerindus. Esse leque de interesses diversificados é que será investigado por auditores do TCE, a pedido do Ministério Público.
O ex-presidente da Casa, deputado Gilmar Fabris (PFL), e o ex-primeiro secretário e atual presidente, deputado José Riva (PSDB), ainda estariam ‘devendo’ uma série de documentos ao Ministério Público, como empenho e cópias de cheques pagos no período, emperrando o processo. Por conta disso, haveria necessidade de nova auditoria do Tribunal Contas, para esclarecer dúvidas essenciais à conclusão do processo.
Júlio será o primeiro
Da Reportagem
O senador Júlio Campos (PFL), candidato ao Governo pela Unidade Democrática, será o primeiro rosto a ser visto pelo eleitorado de Mato Grosso entre os postulantes ao Palácio Paiaguás, no horário gratuito da televisão, na próxima quarta-feira, dia 19 – a propaganda tem início na terça-feira, dia 18, com os candidatos à Presidência da República, Câmara dos Deputados e Assembléia Legislativa.
Para o Senado, o primeiro a mostrar a cara é o advogado Carlos Inhamber (PRN). O sorteio para definição da seqüência dos candidatos no horário gratuito de rádio e TV foi realizado ontem, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Dos candidatos ao Paiaguás, o segundo a mostrar a cara é Jaques Souza Carvalho (PRTB). Pela ordem, vêm Dante Martins de Oliveira (PSDB), da Frente Cidadania e Desenvolvimento; Manoel ‘Zebra’ Novaes (Prona) e Carlos Augusto Abicalil (PT), da coligação ‘Muda Mato Grosso’. Florisbelo Robalo, do PTdoB, seria o quarto caso sua candidatura não tivesse sido cassada ontem.
Para o Senado, depois de Inhamber, vão aparecer no rádio e na TV, pela ordem, Antero Paes de Barros (PSDB), Wanderley Pignatti (PT) e Carlos Bezerra (PMDB).
Para a Câmara dos Deputados, a primeira coligação a ocupar o espaço gratuito da mídia eletrônica é a Unidade Democrática-V (PMDB, PFL, PTB, PPB, PL, PSD, PSC e PRP). Depois, em seqüência ordenada, vêm Esquerda Democrática (PDT e PPS), PCdoB, PT, Frente Cidadania e Desenvolvimento (PSDB, PSB, PMN e PV), Prona e PRTB.
Para deputado estadual, excluindo-se o PTdoB, são 10 chapas. O primeiro partido a levar seus candidatos ao ar é PRTB. Depois, figuram, pela ordem, Prona, Unidade Democrática-II (PFL, PSL, PAN e PSC), Unidade Democrática-III (PPB, PL, PRP e PST), Esquerda Democrática (PDT e PPS), Unidade Democrática-I (PMDB, PSDC e PSD), Ação Popular Democrática (PMN, PV e PSB), Muda Mato Grosso (PT e PCdoB), PTB e PSDB.
A presidente regional do PT, Girlene Ramos, acredita que a ordem de aparição no horário gratuito é importante, mas não decisiva. Ela acredita que os últimos são prejudicados, porque, em muitos casos, na metade do programa, o eleitor desliga o aparelho – de TV ou rádio. (RP)
Robalo já está fora da pleito
MARIANA BORELLA
Da Reportagem
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu ontem a candidatura de todos os pedidos de registro de candidatura do PTdoB, inclusive a do candidato ao Governo Florisvaldo Robalo da Rosa.
O relator do processo, juiz Hildebrando da Costa Marques, disse que faltava documento em todos os pedidos de registro e que por isso foram rejeitados. "O partido e pretensos candidatos não atenderam as diversas notificações do TRE para que completassem os documentos exigidos", argumentou o juiz.
O único que estava com a documentação completa era o candidato a governador mas, segundo Hildebrando, sua candidatura não podia ser deferida sem o deferimento do candidato a vice governador.
"Candidatos a governador e vice formam uma chapa única e indivisível. No caso do PTdoB não existe nem o pedido de registro do Vice-governador", explicou o relator.
O TRE também julgou ontem outros seis lotes de pedidos de registros de candidaturas . Foram deferidos os registros das chapas majoritárias – governador, vice, senador e suplentes – das coligações Unidade Democrática e Frente Cidadania e Desenvolvimento.
Foi deferido também o registro do candidato a deputado federal, vereador Lino Rossi (PSDB), que tem vários processos tramitando na Justiça. O Pleno do TRE entendeu que apesar da certidão positiva da Justiça Estadual, não existe nenhum processo transitado em julgado e que, portanto, ele não poderia ser impedido de passar pelo crivo popular no próximo pleito eleitoral.
Alguns pedidos de registro de candidatos a deputados estadual e federal da coligação PDT/PPS também foram indeferidos.
Lopeb pode ser votada em 1998
Da Reportagem
Quatro projetos para o setor de Ensino Básico tiveram início de suas tramitações ontem à noite na assembléia Legislativa. Entre eles, a Lei Orgânica de ensino Básico (Lopeb).
A Lopeb está em tramitação na Assembléia Legislativa desde outubro de 1996 e terá sua votação viabilizada ainda neste ano pelos deputados. Porém, a aprovação do projeto depende de cópias de um substitutivo criado em um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) e o Governo alterando todas as emendas ao projeto, já apresentadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo.
Ontem, após reunir-se com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça d Assembléia, deputado Nico Baracat (PMDB), o presidente do Sintep, Júlio César Viana, foi informado pelo parlamentar que é imprescindível a apresentação de cópias desse substitutivo para que a Lopeb seja votada.
O Governo reduziu a hora-atividade da classe. Na contrapartida, não admitiria a contratação de profissionais que exercem suas funções interinamente para fazer um realinhamento salarial da categoria. Esse reajuste, conforme o documento, seria incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.
"A Assembléia não tem culpa no atraso da votação da Lopeb. A aprovação depende muito mais da clareza desses acordos do Sintep com o Governo. Nós estamos aguardando esse novo substitutivo para avaliarmos e estudarmos a constitucionalidade e legalidade dele", justificou o deputado Nico. (SC)
Prefeito não reassume cargo
Da Reportagem
A tentativa de retorno do prefeito afastado Deusimar Carmo Cândio (PMDB) ao comando da Prefeitura de Alto Boa Vista, no Vale do Araguaia, por pouco não termina em tragédia, no início da manhã de ontem. Aproximadamente 300 pessoas, em protesto, postaram-se em frente ao Paço Municipal para impedir que o prefeito afastado tivesse acesso à Prefeitura.
Os três policiais militares que acompanhavam Carmo Cândio concluíram que não havia as mínimas condições para se executar a ordem judicial e não quiseram enfrentar a turba, optando por retirar Cândio do local.
Durante mais de uma hora, populares jogaram pedras e paus, quebrando vidros e janelas do prédio público. Até às 20h15 de ontem, entre 70 e 80 pessoas continuavam em ‘vigília cívica’ para impedir a volta de Carmo Cândio.
Deusimar Cândio voltava ao cargo amparado por liminar do juiz Manoel Ornellas, da Comarca de Cuiabá, que acatou agravo de instrumento contra a decisão do juiz da 1a Vara Cível de São Félix do Araguaia, que o cassou, temporariamente, na semana passada.
O prefeito em exercício de Alto Boa Vista, Sebastião de Oliveira Lima, vice de Cândio até o mês passado, negou, através de sua assessoria, que tenha organizado a claque para impedir o retorno do antigo titular. "Foi uma iniciativa espontânea de líderes comunitários, políticos e empresariais", informou a assessoria de Oliveira Lima.
O ex-prefeito Aldecides Milhomem revelou que, ao tomar conhecimento do fato, ficou assustado com a revolta popular. O deputado Humberto Bosaipo (PFL) já alertado para a possibilidade de confronto. (RP)
Denúncias podem virar processo criminal
Advogados da Unidade ingressam hoje com representações no Ministério Público e Tribunal de Contas
KLEBER LIMA
Editor de Política
As denúncias de desvio de cerca de R$ 700 milhões do Governo do Estado por um grupo de 21 pessoas, envolvendo o governador Dante de Oliveira e sócios do Grupo Gazeta de Comunicação, feita por meio de uma representação da coligação Unidade Democrática no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), podem se transformar ações penais e criminais contra os acusados.
Os advogados da UD ingressam hoje na Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso com uma Ação Penal Pública requerendo a investigação pelo Ministério Público Estadual das denúncias e a anulação de recursos públicos programados para ser pagos às empresas acusadas.
Outra representação, conforme revelaram ontem os advogados Luiz de Almeida e Lauro José da Mata, será impetrada no Tribunal de Contas do Estado, requerendo a anulação da concorrência pública realizada em 1996, na qual a empresa DMD-Associados ganhou a conta da Secretaria de Comunicação Social do Governo para gerenciar a contratação e pagamentos dos serviços de publicidade do Estado.
As duas ações jogam por terra o principal argumento da assessoria jurídica da Frente Cidadania e Desenvolvimento, que se manifestou anteontem indiferente às denúncias, considerando que se fossem verdadeiras teriam sido feitas na justiça comum.
"Aparentemente, a ação seria movida na justiça comum, desde que nós não tivéssemos uma estreitíssima ligação das denúncias com as eleições e o fato do Grupo Gazeta ser o grande beneficiário da verba pública desviada", considerou Lauro da Mata, justificando o ingresso da primeira representação no TRE e não no Tribunal de Justiça.
O advogado afirmou ainda que as medidas penais e criminais cabíveis deverão ser oferecidas em denúncias do Ministério Público, que será provocado hoje com o protocolo de uma representação.
"O Ministério Público, que deverá acionar a Curadoria do Patrimônio Público, é que deverá fazer sua própria investigação para oferecer as denúncias", afirmou Lauro da Mata. "Uma coisa não impede a outra", acrescentou ele. "Na medida em que há autoridades estaduais envolvidas, o Ministério Público seria o responsável pelas invetigações".
Os advogados da Unidade Democrática estão estudando a possibilidade de acionar também a Receita Federal para investigar o caso. Eles suspeitam que várias das empresas denunciadas podem ter sonegado impostos. Isto porque, como asseguraram, a Secom teria continuado efetuando pagamentos para empresas do ramo mesmo depois de feita a licitação e a DMD-Associados começar a operacionalizar a conta.
CPI - O vice-presidente do PMDB de Cuiabá e candidato a deputado estadual pela agremiação, Genilto Nogueira, precursor de um movimento político iniciado no primeiro semestre pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as relações da Secom com as empresas de comunicação, cobrou ontem uma posição da Assembléia Legislativa sobre as denúncias feitas pela Unidade.
De acordo com ele, "os deputados que não se sensibilizarem com o pedido de CPI correm o sério risco de ser confundidos pela opinião pública como cúmplices ou no mínimo coniventes com essa sangria de recursos públicos".
O Regimento Interno da Assembléia fixa que uma CPI pode ser instalada automaticamente se apenas metade da bancada da UD (oito deputados ou 1/3 do parlamentares) assinarem um requerimento para tal, sem necessidade de aprovação pelo plenário.
SID CARNEIRO
Da Reportagem
A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa para apurar denúncias contra a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), acusada de ter participado de um esquema de desvios de recursos públicos, é quase que unânime entre os parlamentares. A opinião de alguns somente está dividida na forma de mecanismos para averiguação das denúncias.
Enquanto que oposicionistas defendem de imediato a CPI, parlamentares indecisos querem que o Ministério Público apure o caso. Para Coordenador Jurídico da Unidade Democrática, Levy Machado, qualquer pessoa dirá que é caso de CPI. "Documentos e pessoas envolvidas apontam para investigações", analisou Levy.
Na opinião do presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Geraldo Riva (PSDB), as informações não procedem e não passam de uma questão eleitoreira. "Sou contra CPI nesta época pelo fato de ela vir a se tornar um palanque político comprometendo a Assembléia muito mais do que já está", disse Riva.
"Aqui já houve CPI’s com menos gravidade. Inclusive sou voluntário para ser membro dessa. Seria minha quarta CPI", afirmou o deputado Wilson Santos (PMDB).
"Já defendi isso em público", disse a deputada Zilda Pereira leite (PDT). "Eles terceirizaram a comunicação no Estado", acusou Paulo Moura (PPB). "Se existir provas temos que encaminhá-las para o Ministério Público", completou Serys Slhessarenko (PT).
"Não é caso de CPI, mas sim de polícia", manifestou Emanuel Pinheiro (PFL).
Conexão apontada pela UD envolve 21 pessoas
Da Editoria
O suposto esquema de desvio de recursos públicos, como denunciado pela Coligação Unidade Democrática, envolve 21 pessoas que fariam uma conexão de mais de 40 empresas, não apenas da área de comunicação, mas também empreiteiras, construtoras, concessionárias de veículos e taxi aéreo, entre outras (ver quadro ao lado).
A tese da representação sustenta que o tripé da conexão seria a empresa DMD-Associados, que ganhou a conta da Secom para a publicidade do Governo. Eles se baseiam no grande grupo de sócios de João Dorileo Leal, superintendente do Grupo Gazeta, que foi sócio fundador da DMD.
A partir das ligações de Dorileo a representação vai construindo a conexão. Thelma de Oliveira, por exemplo, é sócia de Antero de Barros na empresa Multimídia Assessoria e Comunicação. Sua ligação com Dorileo é sustentada no fato de Antero ser sócio do jornalista noutra empresa, a Infor Vídeo Produções LTDA.
O próprio governador Dante de Oliveira, por ser casado judicialmente com Thelma, pela tese da UD pode ser apontado como sócio de Antero, que é sócio de Dorileo, que tem, ainda, outros parceiros comerciais.
A situação seria a mesma do deputado Ricarte de Freitas. Não chega a ter negócios com Antero e Thelma, mas é sócio de José Dorileo Leal, que é irmão e sócio João Dorileo em outras empresas, a exemplo da própria DMD, que fundaram juntos. Ricarte foi líder do Governo na Assembléia Legislativa, o que, de resto, também o vincula a Antero, Thelma e Dante, já que são do mesmo partido.
Outras empresas, embora não tenham vínculos societários com Dorileo, foram relacionadas na conexão por prestarem serviços a DMD ou pelo fato de alguns de seus acionistas serem sócios de Dorileo.
Caso, por exemplo, da Sociedade Cacerense de Televisão, que é de Miguel Ferreira Aguiar e João Dorileo Leal. Miguel Aguiar é um dos acionistas da Construtora Triunfo, que detém ações da Taina Taxi Aéreo, Triunfo AGM, Consórcio TAG, Etapa Construções, Triunfo Agropecuária, Agropecuária Monte Cristo, Sociedade Colíder de Televisão e Sociedade Guarantã de Televisão, entre outras.
Embora pareça meio fantasiosa, a conexão incluiria dois irmãos e um cunhado do governador. A ligação estaria no fato de Armando de Oliveira, conhecido empresário do ramo de engenharia elétrica e irmão do governador, ter vendido as empresas Sociedade Rádio Vila Real (antiga Globo Vila e atual Rádio Gazeta AM) e Rádio Real FM LTDA (hoje Rádio Gazeta FM) a Wilson Piovezam, sócio de Dorileo e Miguel Ferreira Aguiar, do Grupo Triunfo.
Já Armando de Oliveira atualmente é sócio da irmã Inês de Oliveira, primeira secretária de Planejamento de atual Governo, e do cunhado Luiz Carlos de Oliveira Alves (marido de Inês) nas empresas Consultec-Consultora de Engenharia LTDA e TS Arco Terraplenagem.
Armando é dono ainda da Domani–Distribuidora de Veículos, Concremoldem Indústria de Pré-Moldados, Amper–Construções Elétricas LTDA, Amperco–Concreto Pré-Moldados LTDA, Mineração Pari LTDA e Domazi – Corretora de Seguros LTDA.
Alegações da representação da UD justificam a conexão. Antero teria ajudado a montar a licitação vencida pela DMD. Por ligações com os vencedores, não poderia. Thelma, esposa do governador, a mesma coisa. Em relação a Mauro Camargo, acusação semelhante. Camargo tem empresa citadas no processo mas é acusado de ter presidido a licitação, vencida pela DMD de Dorileo que também é sócio proprietário do Jornal A Gazeta, empresa na qual Camargo trabalhou antes e depois da licitação. Os advogados da Unidade Democrática chegam a argumentar na representação protocolada no TRE que Mauro Camargo teria manobrado a licitação para favorecer o Grupo Gazeta como secretário e depois retornado a trabalhar no grupo empresarial, "para gastar o dinheiro".
