O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, condenou a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), assim como os produtores rurais Antônio Galvan (presidente da Aprosoja) e Albino Galvan Neto, seu neto, pelo plantio ilegal de soja.
Eles foram condenados a pagar R$ 213,8 mil.
O caso corre na Justiça há vários meses, após ação do Ministério Público Estadual (MP), contra a soja experimental, plantada em período proibido pela legislação ambiental, em fevereiro deste ano.
O projeto para plantio da soja teve origem em acordo com a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (Amis), em dezembro de 2019, que o MP considerou ilegal, já que não foi homologado pelo Judiciário.
Ainda assim, vários produtores rurais aderiram ao acordo, entre eles Antônio e Albino Galvan, que decidiram cultivar a soja na Fazenda Dacar, localizada no município de Vera, próximo a Sinop, a pouco mais de 500 quilômetros ao norte de Cuiabá.
Na ação, o MP ainda cita o risco "irreversível" de danos ao meio ambiente, por exemplo, com a disseminação da ferrugem asiática, considerada a maior praga da soja.
Após analisar o caso, o juiz concluiu que as provas obtidas ao longo do processo confirmaram que a Aprosoja/MT e os produtores rurais colocaram em risco o meio ambiente ao realizar o cultivo de forma irregular.
O magistrado lembrou que o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT) chegou a apoiar o plantio, porém, ao ver a ilegalidade, suspendeu a realização do projeto.
Ou seja, os produtores não tinham autorização para a plantação, o que efetivamente expôs as demais áreas de agricultura à praga.
"Já o dano ambiental propriamente dito, encontra-se consubstanciado na efetiva constatação da presença do fungo Phakopsora pachyrhizi (fungo da ferrugem Asiática) no plantio experimental realizado no imóvel rural acima citado, ocasionando, por consequência lógica, evidente risco de sua disseminação para outras lavouras da região e de todo o Estado, haja vista que o citado fungo é facilmente transportado pelo vento".
O juiz ainda observou que os produtores descumpriram o próprio acordo extrajudicial. Isso porque a negociação previa a plantação em 50 hectares, mas, na verdade, eles utilizaram 100 hectares da fazenda, além disso, teriam de cumprir as recomendações do Mapa, feitas pelo Indea/MT.
Conforme informações levantadas, os produtores não informaram sequer se iriam cumprir as devidas orientações ou não, o que foi considerado pelo Indea/MT como um acordo não fechado.
Para o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap/MT), que representa os servidores do Indea e Intermat, a Aprosoja/MT, assim como o agro, está mais preocupado com a própria riqueza, mesmo que isso cause a miséria de milhões de brasileiros e que destrua o meio ambiente.
"Esses fatores não são motivos de preocupação para eles. O que os preocupa é apenas seus próprios bolsos. Eles querem, inclusive, "enxugar a máquina pública", e que isso lhes continue garantindo isenções bilionárias e que a população brasileira continue bancando, as custas de sua miséria, o aumento vertiginoso da fortuna dos seus representados".
